Condições de trabalho de agentes de segurança são questionadas

As condições de trabalho dos agentes de segurança no Catar, "também em projetos ligados à Copa do Mundo de 2022", são comparadas ao "trabalho forçado" pela ONG Anistia Internacional, enquanto as autoridades insistem nos "avanços" realizados.

Criticado desde que foi escolhido em 2010 para receber a Copa do Mundo, o Catar implementou grandes reformas, banindo o sistema de patrocínio que tornava os funcionários estrangeiros virtualmente propriedade de seus empregadores e estabelecendo um salário mínimo por hora.

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Além do setor de construção, que o jornal britânico The Guardian chamou de "escravidão moderna" em 2013, as condições de trabalho melhoraram nos serviços, principalmente na hotelaria.

"Mas essas promessas não se concretizaram totalmente no setor de segurança", afirma a Anistia Internacional em relatório, enquanto a expectativa é de que milhares de agentes sejam contratados entre agora e a Copa do Mundo (21 de novembro a 18 de dezembro), com previsão de que entre 1,2 e 1,4 milhão de pessoas visitem o emirado.

Trinta e quatro funcionários e ex-funcionários de oito empresas de segurança privada, trabalhadores migrantes originários principalmente do Quênia e Uganda, descrevem jornadas de trabalho superiores a 12 horas, sete dias por semana (84 horas por semana), às vezes sem sombra ou água potável durante os meses mais quentes.

No entanto, a lei do Catar prevê um máximo de 60 horas semanais de trabalho e um dia de descanso, o mínimo estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Não pode reclamar"

Os trabalhadores que tiram esse dia de folga ou licença médica "arriscam-se a ter retenções arbitrárias em seus salários", diz a Anistia Internacional, que também denuncia penalidades por pausas durante o dia e horas extras mal pagas.

Sem a possibilidade legal de ser defendido por um sindicato, "você não pode reclamar, pois seria demitido e expulso”, comenta um dos funcionários entrevistados entre abril de 2021 e fevereiro de 2022.

As condições de trabalho e os salários também variam de acordo com a origem, sendo os trabalhadores da África Subsaariana os mais maltratados, dizem os agentes de segurança, a grande maioria dos quais acrescenta ter vivido em apartamentos "superlotados e insalubres".

"As leis do Catar sobre o tempo de trabalho são claras, mas muitas vezes violadas", confirma a OIT. "As horas extras são autorizadas, mas devem ser voluntárias, limitadas e melhor remuneradas, conforme estipulado em lei."

"Enquanto o governo tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei, os clientes que recorrem às empresas de segurança também devem fazer as verificações necessárias e monitorar o tratamento dos guardas, incluindo seus horários de trabalho e condições de vida", lembra a organização.

Os migrantes entrevistados trabalharam principalmente para empresas contratadas durante os torneios da FIFA no Catar, na Copa do Mundo por equipes e na Copa Árabe, em 2021.

"Medidas punitivas"

"Infelizmente, três empresas mostraram que não estão em conformidade em várias áreas", admite o comitê superior da organização Copa-2022 em comunicado, em resposta ao relatório.

Essas violações "levaram à aplicação de uma série de medidas, especialmente a colocação sob vigilância ou na lista negativa de alguns fornecedores, antes de serem apontados aos olhos do Ministério do Trabalho para uma investigação mais aprofundada e medidas punitivas”.

"O Catar tomou medidas imediatas para remediar casos particulares de atos repreensíveis", disse o ministério. Indica ainda que "a incidência de empresas que não cumprem as regras diminuiu e continuará diminuindo".

Dessa forma, segundo a Comissão Superior, 391 fornecedores foram denunciados ao ministério, 50 foram proibidos de trabalhar em projetos ligados à Copa do Mundo e 56 desmobilizados, 226 colocados em vigilância e 7 na "lista negativa".

O Ministério do Trabalho, que "incentiva os trabalhadores estrangeiros a apresentar queixas caso suspeitem que a lei foi violada", diz que 24 agências de recrutamento "foram encerradas e as suas licenças cassadas no último mês".

Também especifica que 96% dos "trabalhadores elegíveis" estão agora protegidos graças a um sistema implementado no final de 2015 para controlar o pagamento de salários.