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DENÚNCIA OFICIALIZADA

Neymar pode ser preso por agressão e acabar ficando de fora da Copa?

Pena para crime no qual a agressão se adequa varia de três meses a um ano, abarcando o período de Copa

Marina Branco
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Neymar e Robinho Jr
Neymar e Robinho Jr - Foto: Santos FC

Em época pré-Copa do Mundo, qualquer notícia que envolve o nome de Neymar levanta uma mesma pergunta - isso pode confirmar ou atrapalhar a presença do atacante na Copa?

Agora, a denúncia feita por Robinho Jr, jogador de 18 anos do Santos, contra Neymar, envolvendo suposta agressão durante treino com rasteira e "tapa violento na cara", levanta uma dúvida que considera a existência de risco real de prisão e, assim, impacto na Copa do Mundo de 2026.

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O que diz a lei

Se as acusações forem confirmadas, o caso pode se enquadrar como lesão corporal leve, prevista no artigo 129 do Código Penal. Esse tipo de crime ocorre quando há agressão com algum dano físico, mas sem gravidade maior, como risco de vida ou sequela permanente.

Exemplos clássicos incluem tapa ou soco que deixa marca, empurrão com lesão leve e agressões sem consequências graves, mas com dano físico comprovado. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano.

Neymar pode ser preso?

Na prática, prisão imediata é improvável, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. Além disso, a ação penal é condicionada à representação da vítima - ou seja, só avança se Robinho Jr. quiser formalmente processar.

Mesmo em caso de condenação, é comum a aplicação de penas alternativas, como multa ou prestação de serviços. Além disso, processos desse tipo não são rápidos. Entre investigação, denúncia e julgamento, o caso pode levar meses ou até anos.

Segundo o advogado especializado em direito penal Matheus Bisset, a repercussão jurídica do caso depende de dois fatores fundamentais: a extensão do dano físico e, principalmente, a prova do dolo, ou seja, a intenção real de Neymar.

"Juridicamente, trabalhamos com três cenários possíveis - Vias de Fato ou Lesão Corporal. Se não houve marcas físicas, falamos em vias de fato. Se houve qualquer hematoma ou escoriação, o enquadramento é de Lesão Corporal Leve", explicou.

Neymar Jr pelo Santos
Neymar Jr pelo Santos | Foto: Santos FC

"Em ambos os casos, é necessária a vontade livre de lesionar. Ainda temos a Injúria, que ocorre quando se profere ofensas (xingamentos) com o objetivo de atacar a honra de outra pessoa e a Injúria Real, que seria no caso do tapa no rosto", detalhou.

"Aqui, o foco não é a dor física, mas a humilhação. Para configurar esse crime, deve-se provar o animus injuriandi: que o ato foi praticado com o objetivo específico de aviltar a honra e desrespeitar o jovem atleta perante seus colegas", completou.

Assim, nenhuma dessas condutas se sustenta sem a prova da intenção de Neymar para a prática desses crimes. Sobre a possibilidade de prisão, o advogado garantiu que "ela não cabe neste caso, já que estamos falando de infrações de menor potencial ofensivo".

E a Copa do Mundo?

Considerando que a Copa começa já no próximo mês, a chance de Neymar ser impedido de jogar por decisão judicial é mínima neste momento, ainda que não fosse uma infração de menor potencial.

Para isso acontecer, seria necessário uma condenação rápida ou uma medida cautelar mais severa, caso Robinho Jr transformasse a denúncia oficializada em um processo judicial.

Assim, a preocupação não é necessária - se depender de liberdade, Neymar estará na Copa com a Seleção.

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