STJ convoca Robinho para discutir pena no Brasil

Condenado por estupro na Itália, o ex-atacante da Seleção Brasileira, Robinho, foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma "imediata" para acompanhar o processo de homologação da sentença italiana. A determinação aconteceu por parte da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte.

De acordo com Maria Thereza de Assis Moura, os defensores de Robinho podem apresentar uma contestação contra a homologação da sentença no Brasil. A decisão da ministra do STJ em relação ao caso envolvendo o jogador foi publicada nesta quarta-feira, 15.

Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A condenação em 2022 foi de nove anos de prisão por estupro pelo poder judiciário da Itália. Como está no Brasil, que não extradita seus cidadãos, Robinho vive em liberdade.

Há cerca de um mês, a presidente do STJ afirmou que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido".

A Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados por delitos cometidos em outro país, mas pode fazer com que cumpram a pena já homologadas em um presídio brasileiro.