"O Brasil só comporta um otimismo comedido"

Qual é o papel da internet no aprimoramento da democracia? De que forma a prestação de contas dos governos influencia na qualidade dos serviços públicos? São questões que o pesquisador Antônio Gomes Pinho busca elucidar há uma década, desde que fundou o Núcleo de Pesquisa em Internet, Democracia, Estado e Sociedade (Nides). Professor de Ciência Política na Universidade Federal da Bahia, ele diz ser um “crente cauteloso” frente às possibilidades trazidas pela tecnologia. “Um novo modelo democrático pode surgir a partir das redes sociais, pois há uma demanda por transparência nos sistemas políticos”, observa. “Mas existe uma supervalorização da internet e do seu uso, como se ela fosse uma panaceia para todos os problemas da população; não é”. Organizador dos livros Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas (2012), que discute a disponibilização de dados do governo em portais de transparência, e Artefatos digitais para a mobilização da sociedade civil (2016), sobre o papel da internet na participação política da população, Pinho diz acreditar que a internet, as redes sociais, os celulares, os blogs e os sites podem melhorar a representação política, com mecanismos de transparência. “Mas isso ainda é uma projeção. A realidade é que, em nível global, estamos muito aquém de todas as expectativas geradas com o surgimento da internet”, pondera. Nesta entrevista à Muito, ele fala sobre termos caros à sua vida acadêmica, como política e tecnologia, e também sobre a extinção da Controladoria-Geral da União, no governo Temer – órgão que cuidava do incremento da transparência na gestão pública – e o atual nível de democracia no país.

O último levantamento sobre corrupção e transparência de dados, realizado pela organização Transparência Internacional, divulgado na semana passada, colocou o Brasil em 79º lugar entre 176 nações. O país caiu três posições em relação à última pesquisa, de 2015. Mesmo com a lei de acesso à informação, que regulamenta a divulgação de dados públicos e que completa seis anos em 2017, por que apresentamos resultados tão ruins?

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A lei de acesso à informação (LAI), ainda que necessária e um passo no processo civilizatório, não é tudo. O Brasil foi formado numa tradição muito distante de uma sociedade liberal, onde a ideia da coisa pública – e da preservação da coisa pública – é muito vigente. A nossa sociedade tem uma base patrimonialista. Há um turvamento entre o que é público e o que é privado. A LAI tem uma importância instrumental grande, que é fazer com que o trabalho de fiscalização, de controle da administração pública, seja distribuído pelos cidadãos. A chegada da lei é, portanto, um avanço. Mas até ela ecoar na consciência e na percepção dos atores sociais, que inclui o Estado e, também, a população, é um processo muito lento.

A lei de acesso à informação estabelece a criação de canais públicos de divulgação dos dados dos governos. Mas, na maioria das vezes, a linguagem desses canais é técnica e pouco inclusiva. Acredita que seja necessária uma regulamentação sobre a forma de apresentação dos dados públicos?

Se houvesse um efetivo empenho em tornar as coisas claras, a linguagem seria clara. Os dados disponibilizados, hoje, estão no plano de uma linguagem jurídica, que os órgãos avaliadores – como os tribunais de conta – entendem. Mas estão muito distantes da linguagem de entendimento do cidadão. Até mesmo do ponto de vista da tecnologia: você fica vagando pelos sites, links e mais links, páginas e mais páginas; não é uma coisa simples. A regulamentação poderia ser um caminho. Mas a questão é entendermos o que todo esse ocultamento representa. Em uma obra considerada clássica, O futuro da democracia, [o cientista político italiano] Norberto Bobbio trata do que chama de “poder visível”. É um poder sem máscara. O governo de um poder público em público. É da natureza da democracia a transparência do poder, nada podendo ser mantido no espaço do segredo, exceto algumas medidas de segurança pública, que o cidadão deve conhecer quando findar o perigo. Tanto o ocultar­se quanto o ocultar são duas estratégias antidemocráticas. Quando não se pode evitar o contato com o público, se coloca a máscara.

No Brasil, a desconfiança quanto aos governos ultrapassa 65%, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Como fazer para que a população descrente tenha interesse em monitorar o poder público?

Existe diferenças entre transparência ativa e a passiva. A ativa corresponde à disponibilização de informações pelo órgão público em seus canais oficiais. A passiva, por sua vez, é aquela obtida através dos pedidos de informação. Muito embora nos últimos anos tenha havido uma onda de dados abertos e transparência que, óbvio, é muito importante, a transparência passiva é primordial, porque é uma informação que o cidadão quer sobre aquele fato. Ele está interessado naquele dado específico. Às vezes, você não tem isso nos portais de transparência, que dão um panorama. Mas sempre digo que as democracias podem se favorecer em algum nível da desconfiança, caso os cidadãos consigam converter a desconfiança política em organização cívica. E um dos principais elementos para essa organização cívica está cada vez mais ao nosso alcance, de forma cada vez mais rápida e mais fácil. Nas redes sociais, cada foto que a gente posta publicamente – de um buraco em nossa rua, das condições de uma escola, do atendimento em um posto de saúde – são dados que a gente está gerando em busca de uma política de fiscalização e transparência.

Há, no entanto, uma assimetria na transparência entre os poderes. O Judiciário, por exemplo, é muito fechado à ideia da transparência...

O Judiciário é o poder que mais refuga a prestação de contas no Brasil. Enquanto temos um Executivo que tenta se adequar à transparência, o Judiciário segue numa caixa preta. A grande questão é que há baixo controle, baixa transparência e que, quando existem, essas práticas são muito recentes. Ninguém analisa, por exemplo, como funcionam as corregedorias da Justiça. Ou seja, como é que se punem magistrados no Brasil, para além das medidas disciplinares do Conselho Nacional de Justiça? Que tipos de punições, de fato, existem em casos de improbidade administrativa? Há poucas análises sobre isso e são questões essenciais para se entender como se ergue um Judiciário justo e decente.

É possível estabelecer uma relação clara entre transparência e qualidade dos serviços públicos?

Uma premissa lógica: se todos os dados, contratos e editais são sempre divulgados à população, então a corrupção fica mais difícil. A ciência está entrando, agora, numa fase de comprovação, para poder responder de forma científica a essa premissa. O efeito prático de uma política de transparência é algo que podemos dizer que está em foco agora. Olhando para o nosso país, ao observar as alterações políticas, sociais e institucionais ocorridas nos últimos 20 anos, constata-se que, embora muitos passos importantes tenham sido dados em direção à accountability [prestação de contas dos governos], com criação de novas instituições e também com o fortalecimento institucional em geral, a caminhada promete ser longa, principalmente porque ficou caracterizado que, no Brasil, o surgimento de um novo valor não necessariamente implica na extinção do tradicional. Parece haver uma impressionante capacidade de superação da ordem legal, o que muitas vezes acontece com extrema criatividade e inventividade, para fazer valer a velha ordem.

No livro Artefatos digitais para mobilização da Sociedade Civil (2016) há um artigo que diz que as manifestações de junho de 2013 despertaram consciências e tiraram a política da letargia, mas mostraram ter baixo poder de agenda e dificuldades para coordenar os próprios passos políticos. Os brasileiros ainda precisam aprender a protestar?

Quem eram os brasileiros que estavam nas ruas em junho de 2013? Excluindo os black blocks, eram fundamentalmente pessoas de classe média, com certo nível de escolaridade. Quando a gente diz que o povo brasileiro estava nas ruas, isso não é completamente verdade. Algumas camadas da população brasileira é que foram para as ruas. Por uma casualidade, na época das manifestações, eu estava dando aulas numa faculdade particular para as turmas da noite. Perguntei quem havia ido às manifestações. E todos me disseram que não tinham ido, pois estavam trabalhando. A desigualdade no Brasil é brutal. A maioria da população pensa no emprego, no salário, no gás. A corrupção, como uma bandeira de manifestação, por exemplo, é algo intangível. Por outro lado, acompanhando o Brasil que eclodiu depois de junho de 2013, em que redes passaram a ser um intenso terreno para o debate político, me parece que houve uma inclusão política. Pode ser uma inclusão pueril. Ou inconsequente. Mas tem aumentado a participação, e isso é essencial para uma democracia.

Como é possível considerar a internet uma ferramenta importante para a democracia quando pesquisas mostram que metade dos brasileiros não possui internet em casa?

A questão da democracia digital é urgente. O acesso à informação passa diretamente pelo direito à comunicação. Como parte integrante da democracia, se esse direito está comprometido, é função do Estado intervir. Toda vez que esse princípio é ofendido ou atingido por mecanismos que reduzem, filtram ou cerceiam o acesso à informação, assistimos a uma violação de um direito universal. Por isso, é urgente estabelecer políticas públicas que possam garantir ao cidadão a possibilidade de acesso ao mundo digital de forma justa.

Hoje, fazemos uso de artefatos digitais e tecnológicos – internet, redes sociais, celulares – para questionar e cobrar ações do poder público. Temos um Congresso que age, muitas vezes, alheio aos anseios da população. Até que ponto o uso desses artefatos é capaz de aperfeiçoar a democracia?

A tecnologia é um meio, não um fim. A democracia pode se construir com auxílio das tecnologias, mas ela acontece a partir de movimentos sociais e políticos com “artefatos humanos”. Não dá para negar o potencial das redes têm. Basta ver como se democratizou o acesso ao celular. Agora, frente aos dados disponíveis, não dá para ser otimista. O que se constata é que o uso para fins mais políticos – para a busca de maior democracia – ainda é uma parte pequena de todos os contatos feitos.

Mas, com as mídias sociais difundindo-se cada vez mais, multiplica-se a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos de maneira contínua. Isso não pode transformar o conceito de democracia que conhecemos hoje?

A democracia, como tudo mais, já está sendo profundamente transformada pela avalanche das novas mídias que se disseminam. Cada vez que uma mídia nova surge, nascem novos hábitos e práticas, alguns incontroláveis e outros imprevisíveis. Foi assim com a imprensa, foi assim com o rádio e a TV, que mudaram a forma de fazer política. O mesmo acontece agora, mas numa proporção nunca vista. Uma das novidades mais importantes para considerarmos é, justamente, a demanda por transparência. Por exemplo, alguém pode criar um aplicativo cruzando dados da educação com mobilidade urbana, estabelecendo correlações que antes não eram tão claras e favorecendo aprimoramento dos dois setores. Nos últimos dez anos, as mudanças provocadas pelas mídias sociais, que ganham terreno cada vez maior socialmente, foram muito profundas. Então, não dá para achar que a democracia vai sair ilesa dessas transformações.

O governo Temer criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em substituição a Controladoria-Geral da União (que era ligada diretamente à presidência). Como avalia a mudança?

No Brasil, quando alguma coisa está dando errado, ela muda de nome. Os partidos políticos são os maiores exemplos. A Arena virou PFL, depois DEM. Circulam notícias de que o PMDB e o PT já estão estudando mudar de nome. Mas, no caso da CGU, a mudança é um paradoxo. A CGU, como estava estruturada, estava ganhando. Foi como mexer num time vencedor, deixando de lado aquela estrutura que tinha um protagonismo. A mudança soa como uma forma de tirar o poder da CGU, ainda que a mensagem oficial seja a de que a medida foi tomada para aumentar o poder dela.

A redemocratização do Brasil já tem mais de 30 anos. Neste tempo, passamos por dois processos de impeachment. Em sua visão, qual o nível de democracia do país?

Baixo. A democracia brasileira é muito deficiente, sob o ponto de vista de se atingir os resultados sociais de um regime que tenha esse nome. Sob o ponto de vista das instituições, então, o cenário é ainda pior. A relação entre o Executivo e o Legislativo é promíscua, e isso configura uma crise institucional. Porque o Legislativo tem como função fiscalizar o Executivo. Mas, no Brasil, o chefe do Executivo pode nomear uma quantidade imensa de pessoas para tomar cargos na administração pública. E o que faz um chefe do Executivo, hoje, no Brasil: ele chama os partidos políticos, pede apoio e loteia os cargos. Pensando em todo aquele clima de euforia e esperança que foi lançado com a redemocratização, no final dos anos 1980, digo que o Brasil só comporta um otimismo comedido.