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TECNOLOGIA
AliExpress é alvo de multa recorde após investigação da União Europeia
Plataforma não adotou medidas suficientes para impedir que produtos ilegais
O AliExpress, plataforma de comércio eletrônico do grupo Alibaba, foi condenado pela União Europeia a pagar uma multa recorde de US$ 629 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões) por falhas no combate à venda de produtos ilegais, falsificados e considerados inseguros para consumidores europeus.
A penalidade foi anunciada nesta segunda-feira, 20, pela Comissão Europeia e representa a maior sanção já aplicada à empresa no bloco sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), legislação criada para responsabilizar grandes plataformas digitais pela segurança do conteúdo e dos produtos oferecidos aos usuários.
Entre no canal do WhatsApp.Por que o AliExpress foi multado?
Segundo a Comissão Europeia, a investigação identificou que o marketplace não adotou medidas suficientes para impedir que produtos ilegais continuassem sendo comercializados em sua plataforma.
Entre as principais falhas apontadas estão:
- permanência de produtos falsificados à venda por longos períodos;
- oferta de brinquedos considerados inseguros;
- comercialização de cosméticos potencialmente perigosos;
- sistemas ineficientes para identificar vendedores reincidentes;
- mecanismos de moderação considerados insuficientes para reduzir os riscos aos consumidores.
De acordo com o órgão regulador, a empresa também superestimou a eficiência de seus sistemas internos de controle e não destinou recursos humanos suficientes para monitorar o enorme volume de anúncios publicados diariamente.
Comissão Europeia diz que consumidores ficaram expostos
Para a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela área digital, Henna Virkkunen, a atuação insuficiente da plataforma representa um risco direto aos consumidores.
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Segundo ela, milhões de europeus utilizam marketplaces internacionais todos os meses e esperam encontrar produtos que atendam às normas de segurança do bloco.
A autoridade ressaltou ainda que empresas que cumprem todas as exigências regulatórias acabam sendo prejudicadas quando concorrentes permitem a circulação de produtos irregulares.
Multa supera punições aplicadas a outras plataformas
A sanção aplicada ao AliExpress é uma das maiores já impostas pela União Europeia com base na Lei de Serviços Digitais e supera penalidades recentes aplicadas a outras gigantes da tecnologia.
Nos últimos meses, plataformas como Temu e X (antigo Twitter) também foram alvo de punições por descumprimento das regras europeias, mas com valores inferiores aos anunciados agora para o marketplace do Alibaba.
A Comissão afirmou que o caso do AliExpress foi considerado mais grave porque a investigação identificou falhas estruturais nos mecanismos destinados a impedir a comercialização de produtos ilegais.
Empresa diz que vai recorrer
Em nota, o AliExpress informou que discorda da decisão e classificou o valor da multa como desproporcional.
A empresa afirmou que vem implementando melhorias contínuas em seus sistemas de monitoramento e que cooperou com as autoridades europeias durante todo o processo de investigação.
Apesar disso, declarou que pretende recorrer da decisão por entender que as medidas adotadas pela plataforma não foram devidamente consideradas pelos reguladores.
O que é a Lei de Serviços Digitais da União Europeia?
A Lei de Serviços Digitais (DSA) entrou em vigor para aumentar a responsabilidade das grandes plataformas digitais na Europa.
A legislação estabelece uma série de obrigações para empresas com milhões de usuários, incluindo:
- remoção mais rápida de conteúdos e produtos ilegais;
- avaliação permanente de riscos para consumidores;
- transparência sobre sistemas de recomendação e publicidade;
- combate à venda de produtos falsificados ou inseguros;
- adoção de mecanismos eficazes de fiscalização dos vendedores.
O descumprimento das regras pode resultar em multas bilionárias e, em casos extremos, até restrições para operar no mercado europeu.
O que acontece agora
Além da multa, a Comissão Europeia determinou que o AliExpress continue implementando medidas para adequar seus sistemas às exigências da legislação.
Caso os reguladores concluam que a plataforma permanece em desacordo com a DSA, novas sanções poderão ser aplicadas, incluindo multas adicionais e outras medidas regulatórias.
