Governo dos EUA deve revogar vistos de quem pediu asilo; entenda

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que poderá revogar vistos de turismo e negócios de estrangeiros que estejam solicitando asilo no país. A medida pode alcançar cerca de 200 mil imigrantes, segundo informações da Associated Press, e seria aplicada a vistos B1 e B2 emitidos entre 2016 e 2026.

A possível mudança ainda depende de implementação e não significa que o direito de pedir proteção nos Estados Unidos tenha sido eliminado.

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Revogação de visto não elimina pedido de asilo

Os vistos B1 e B2 são utilizados para viagens de negócios e turismo aos Estados Unidos. De acordo com o que foi divulgado pelo governo americano, o Departamento de Estado deverá identificar pessoas que entraram no país com esses vistos e posteriormente apresentaram pedidos de asilo.

A quantidade exata de vistos que será afetada ainda não foi informada. Caso a medida seja efetivamente implementada nos termos anunciados, poderá representar uma das maiores revogações em massa de vistos da história dos Estados Unidos.

A a advogada Larissa Salvador, especialista em Direito Imigratório nos EUA, explica ao IG, que a eventual revogação do B1 ou B2 não retira, por si só, o direito de solicitar asilo.

“A possível revogação do B1/B2, que são vistos de turismo e negócios, até o momento, não elimina o direito de solicitar asilo".

A especialista afirma que o anúncio deve ser analisado levando em conta o prazo previsto pela legislação americana e a situação individual de cada imigrante.

Quem está nos EUA não será deportado automaticamente

O porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Pigott, afirmou durante o anúncio que o governo pretende identificar e revogar vistos de pessoas que alegam ser visitantes de longo prazo, mas posteriormente apresentam pedidos de asilo.

A situação, contudo, não significa uma expulsão imediata dos Estados Unidos. Segundo Larissa Salvador, a revogação do documento de entrada não produz automaticamente uma deportação.

“A revogação do visto não significa, por si só, que a pessoa será imediatamente deportada. Para quem já está nos Estados Unidos e possui um pedido de asilo pendente, os efeitos dependerão da situação migratória individual e do estágio do processo.”

A análise deverá considerar, entre outros fatores, a intenção da pessoa no momento em que entrou nos Estados Unidos e as circunstâncias específicas de cada caso.

Pedido de asilo tem prazo de um ano

Para quem realmente pretende solicitar proteção nos Estados Unidos, a orientação da especialista é não adiar o procedimento por causa da possível mudança.

Em regra, o pedido de asilo deve ser apresentado dentro de um ano da chegada aos Estados Unidos. Existem, porém, exceções previstas na legislação americana.

Por isso, Salvador afirma que uma pessoa que entrou no país com visto B1 ou B2 e possui fundamentos para um pedido de asilo não deve esperar desnecessariamente para iniciar o processo.

“Se a pessoa realmente tem um caso de asilo, não deve esperar para dar entrada. Em regra, o pedido de asilo deve ser apresentado dentro de um ano da chegada aos Estados Unidos, embora existam exceções previstas em lei.”

Medida ainda pode sofrer contestação

Segundo a especialista, as informações divulgadas até o momento apontam para uma preparação e coordenação entre o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) para uma possível implementação gradual da medida.

A iniciativa também poderá ser alvo de contestações judiciais, o que significa que seus efeitos e alcance ainda podem sofrer alterações.

De acordo com o que foi divulgado, a medida alcançaria pedidos de asilo feitos entre 2016 e 2026. Até o momento, entretanto, o direito de solicitar asilo permanece vigente.

Para quem possui um caso fundamentado, a recomendação da especialista é observar os prazos legais e avaliar a própria situação migratória antes de tomar qualquer decisão com base apenas no anúncio da possível revogação dos vistos.