Grupo de Lima condena prisão e cassação de imunidade de deputados na Venezuela

Os países do Grupo de Lima repudiaram nesta quinta-feira, 9, a prisão de um dos opositores do regime de Nicolás Maduro na Venezuela, o vice-presidente da Assembleia Nacional, deputado Edgar Zambrano, após a perda de imunidade. Os governos rejeitaram, por meio de nota, a decisão da Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo chavismo, de retirar a imunidade parlamentar de 10 deputados oposicionistas da Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó, presidente encarregado do país, reconhecido pelo grupo. Os países consideram que a decisão é "arbitrária" e que a Constituinte é "ilegítima".

Zambrano foi detido ontem por forças do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), leal ao chavismo, em Caracas. O Grupo de Lima considera que Zambrano foi levado pela "polícia política" de Maduro a mando do general Gustavo González López, ex-ministro que voltou ao comando do Sebin por ordem de Maduro. Ele foi alvo de sanções internacionais, acusado de violações de direitos humanos.

Além de Zambrano, perderam a imunidade os deputados Henry Ramos Allup, Luis Germán Florido, Mariela Magallanes López, José Simón Calzadilla Peraza, Américo de Grazia, Juan Andrés Mejía, Freddy Superlano, Sergio Vergara e Richard José Blanco Delgado.

"Isso representa um ato nulo e inconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição venezuelana, o único órgão que pode retirar a imunidade parlamentar é a Assembleia Nacional. A retirada dessa prerrogativa sem o devido processo por uma autoridade espúria, como é a Assembleia Nacional Constituinte, constitui uma afronta aos princípios democráticos e aos direitos humanos reconhecidos no direito internacional", diz o comunicado dos países.

Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela fazem parte do Grupo de Lima. Os países não reconheceram a última eleição de Maduro, mas sim, a legitimidade de Guaidó, que se autodeclarou presidente, mas não conseguiu tomar o poder político e administrativo de fato. Guaidó já havia perdido a imunidade parlamentar, por decisão da Constituinte pró-Maduro.

Leia a íntegra da nota do Grupo de Lima, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores:

"Os Governos da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima expressam sua rejeição à decisão da ilegítima Assembleia Nacional Constituinte de retirar arbitrariamente a imunidade parlamentar dos deputados da Assembléia Nacional legítima, Edgar Zambrano Ramírez, Henry Ramos Allup, Luis Germán Florido, Mariela Magallanes López, José Simón Calzadilla Peraza, Américo de Grazia, Juan Andrés Mejía, Freddy Superlano, Sergio Vergara e Richard José Blanco Delgado, pelo seu trabalho na recuperação da institucionalidade democrática da Venezuela.

Rejeitamos categoricamente a prisão arbitrária do deputado e primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Edgar Zambrano, que foi levado na noite desta quarta-feira com o uso da força para a sede da polícia política de Nicolás Maduro, a mando do general sancionado Gustavo González López.

Isso representa um ato nulo e inconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição venezuelana, o único órgão que pode retirar a imunidade parlamentar é a Assembleia Nacional. A retirada dessa prerrogativa sem o devido processo por uma autoridade espúria, como é a Assembleia Nacional Constituinte, constitui uma afronta aos princípios democráticos e aos direitos humanos reconhecidos no direito internacional."