Novas regras da UE podem beneficiar trabalhadores por aplicativos

A União Europeia confirmou um acordo que prevê novas regras para trabalhadores por aplicativos, como de transportes e entregas de comida. Segundo estimativas, 28 milhões de europeus trabalham com atividades que serão impactadas pelas medidas. As mudanças deverão passar por aprovação pelo Parlamento do Velho Continente.

O acordo prevê critérios para classificação da relação de trabalho como vínculo formal. Em situações específicas, que atendem a critérios pré-definidos, os trabalhadores precisarão ser contratados como funcionários.

Entre os critérios definidos, estão: controle de horário de trabalho por parte da empresa, monitoração da aparência do trabalhador, restrições para recusa de serviço e limitação do ganho máximo do colaborador. Caso aprovada, a medida vai ampliar o direito dos profissionais mesmo sem vínculo formal.

De acordo com o Conselho Europeu, a maioria entre os 28 milhões de motoristas e entregadores atuam por conta própria. Cerca de 5,5 milhões desses profissionais deveriam ser classificados como funcionários, por consequência do vínculo trabalhista.

Em caso de contratação formal, o trabalhador terá direito a salário mínimo, negociação coletiva de salário, jornada máxima e seguro de saúde, licença remunerada, seguro para acidentes de trabalho, seguro desemprego, auxílio doença e previdência social para aposentadoria por idade.

A estimativa da União Europeia é que até 2025, 43 milhões de trabalhadores do bloco estarão atuando nas plataformas.