Portugal aprova nova lei que afeta brasileiros; entenda

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quinta-feira, 2, uma nova revisão da Lei de Nacionalidade. A mudança pode afetar tanto brasileiros que já residem no país europeu, quanto os que pretendem solicitar a cidadania portuguesa.

Atualmente, mais de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, sendo a maior comunidade estrangeira no país.

Entenda as mudanças

Entre as alterações aprovadas na nova Lei da Nacionalidade está o aumento do prazo mínimo de residência legal para que estrangeiros possam pedir a nacionalidade.

Qual será o novo tempo mínimo?

O tempo mínimo de residência para que estrangeiros possam pedir a nacionalidade portuguesa vai passar de cinco a dez anos.

Porém, para cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia, o prazo é de sete anos.

O novo texto foi aprovado depois de o Tribunal Constitucional ter considerado quatro normas da versão, inconstitucionais.

Na ocasião, os juízes entenderam que algumas regras criaram restrições desproporcionais ao acesso à cidadania e poderiam afetar processos que já estavam em andamento.

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

A legislação também foi alterada para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

Com isso, a nova regra considera portuguesa somente as crianças que vivem no país por pelo menos cinco anos.

Critérios mais rígidos para receber a cidadania

Outra alteração estabelece que estrangeiros condenados por crimes graves não poderão obter nacionalidade portuguesa.

Entre os crimes listados estão:

• Terrorismo;
• Criminalidade violenta;
• Criminalidade altamente organizada;
• Crimes contra a segurança do Estado;
• Auxílio à imigração ilegal.

Nesses casos, condenações com penas superiores a três anos podem impedir o acesso à cidadania.

Possível perda de nacionalidade

A nova legislação ainda prevê a perda da cidadania caso ela tenha sido obtida de forma fraudulenta.

O texto aprovado mantém essa possibilidade, mas, inclui uma exceção para terceiros de boa-fé, como filhos que não tenham participado da fraude.

Próximos passos

Após a aprovação no Parlamento, o documento vai seguir para análise do presidente socialista, António José Seguro.

O chefe de Estado pode promulgar a lei, vetá-la ou solicitar uma nova fiscalização da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.