Portugal quer impedir regularização de brasileiros que são turistas

O governo de Portugal pretende mudar a lei que hoje permite a brasileiros se regularizarem no país após entrarem como turistas. A proposta, que será discutida no Conselho de Ministros em 26 de junho, vai exigir que os brasileiros obtenham um visto ainda no Brasil, como o de trabalho ou de busca de emprego, para poderem solicitar a autorização de residência em território português.

Atualmente, muitos brasileiros chegam como turistas e depois tentam se legalizar para permanecer no país, inclusive por meio do reagrupamento familiar. Segundo o governo português, essa possibilidade estaria incentivando a imigração irregular.

Apesar da mudança, brasileiros ainda poderão visitar Portugal como turistas sem visto, mas não terão mais o direito de solicitar residência após a entrada. A medida não afeta os acordos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), nem os vistos concedidos no país de origem, incluindo os emitidos para cidadãos de Timor Leste.