Prisão de Maduro abre disputa sobre quem governa Venezuela

Com a prisão do presidente Nicolás Maduro, após a operação dos EUA na Venezuela, no último sábado, 3, quem assumiu o posto de chefe de governo foi a vice, Delcy Rodriguez, inclusive, com o apoio da Suprema Corte e das Forças Armadas do país.

A questão é que, ao mesmo tempo, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a criação de um grupo para conduzir uma transição política na Venezuela — enquanto isso, empresas norte-americanas teriam o controle do petróleo.

O que diz a Constituição?

O ponto-chave está na interpretação dada pela Constituição do país vizinho ao Brasil. A discussão está sobre o que caracteriza "falta absoluta" ou "falta temporária" do presidente.

O documento estabelece regras distintas conforme o tipo de ausência do presidente e o momento do mandato em que ela ocorre.

Segundo o artigo 233, a chamada "falta absoluta" inclui situações como morte, renúncia, destituição judicial, incapacidade permanente, abandono do cargo declarado pela Assembleia Nacional ou revogação do mandato por voto popular.

Se a falta absoluta ocorrer nos primeiros quatro anos do mandato, o vice-presidente assume, mas é obrigado a convocar novas eleições em até 30 dias consecutivos — Maduro iniciou o terceiro mandato em 10 de janeiro de 2025.

Outra hipótese

Já o artigo 234 trata das faltas temporárias. Neste cenário, o vice-presidente pode assumir por até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias com autorização da Assembleia Nacional.

Mas, se ao final de 180 dias, a ausência continuar, cabe ao Parlamento decidir se a situação deve ser considerada falta absoluta, o que ativaria as regras do Artigo 233.

E onde a situação de Maduro se encaixa?

Porém, a Constituição não menciona explicitamente prisão internacional ou sequestro por forças estrangeiras como causa automática de falta absoluta.

Essa "lacuna" tem sido explorada pelo governo e pelo Judiciário, já que a captura não configura nenhuma das hipóteses do Artigo 233 e estaria enquadrada como falta temporária nos termos do Artigo 234.

Sem prazo

Com a Corte aliada do atual regime, há possibilidade de haver uma manobra jurídica para driblar a Constituição e evitar a convocação de eleições.

Assim, com os apoios do Judiciário e das Forças Armadas, Delcy Rodríguez poderia seguir no mandato sem uma data clara para convocar um novo pleito.