Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; confira

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 20, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A medida representa um avanço importante para a sanção do projeto, embora ainda não seja a etapa final. A votação ocorreu após um dia de greve geral no país.

O texto já havia recebido aval do Senado na semana passada, mas passou por alterações na Câmara. Por isso, precisará retornar à Casa Alta para nova análise e aprovação definitiva, o que o governo pretende garantir antes de março.

Depois de quase 11 horas de discussão, o projeto foi aprovado por 135 votos a favor e 115 contra.

Em publicação na rede social X, Milei comemorou o resultado e afirmou que a reforma está “destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos nas relações de trabalho dos argentinos”.

Criticada pela central sindical CGT, que a classifica como “regressiva e inconstitucional”, a proposta prevê redução de indenizações, ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas e restrições ao direito de greve, entre outras mudanças.

Principais pontos da reforma:

• Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
• Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
• Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
• Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
• Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
• Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
• Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.