Forças Armadas impõem sigilo sobre voo de presidente da Câmara

A Aeronáutica classificou como "reservados" por cinco anos os custos operacionais do voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o feriado de Réveillon em Angra dos Reis.

A decisão, baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), impede o acesso detalhado aos gastos com combustível e manutenção da aeronave, que partiu de João Pessoa com destino ao Rio de Janeiro no dia 26 de dezembro de 2025.

Enquanto os custos totais permanecem sob sigilo, a FAB divulgou apenas o valor das diárias pagas à tripulação, que somaram R$ 1.580.

O montante é consideravelmente inferior aos US$ 1.935 (cerca de R$ 10,6 mil) gastos em diárias em outro deslocamento de Motta para Buenos Aires, onde participou de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Segurança institucional

A lista com os nomes dos 11 passageiros que acompanharam o parlamentar também foi negada pela Câmara dos Deputados. A justificativa oficial para o sigilo é a preservação da "segurança institucional" da autoridade e de seus acompanhantes.

Motta e seus aliados ficaram hospedados em uma residência alugada em um condomínio de alto padrão no Frade, local conhecido por abrigar trilhas e cachoeiras exclusivas.

A negativa de transparência sobre quem utilizou a aeronave militar para fins de lazer motivou uma reação dos órgãos de controle.

O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar a Câmara a tornar pública a lista completa de ocupantes, argumentando que o uso de recursos públicos exige prestação de contas.

O que diz a legislação

A legislação brasileira permite que chefes de Poderes solicitem aeronaves da FAB sob a justificativa de segurança, inclusive em deslocamentos pessoais.

No entanto, o caso de Hugo Motta reacendeu o debate sobre o uso de jatinhos oficiais para fins estritamente privados. O Ministério Público junto ao TCU apura se a conduta configura desvio de finalidade e afronta a moralidade administrativa.

Além do episódio em Angra, a representação cita o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo deputado em 2025 para compromissos sociais e eventos de mercado.

O tribunal deve avaliar se a alegação de "insegurança" em voos comerciais é fundamentada ou se a aviação militar está sendo utilizada apenas como um meio de transporte mais confortável custeado pelo contribuinte.