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EUA
Suprema Corte autoriza Trump a avançar com repressão à imigração
Corte autorizou avanço de medidas contra imigrantes e solicitantes de asilo
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu nesta quinta-feira, 25, duas vitórias importantes ao presidente Donald Trump na área migratória e abriu caminho para o endurecimento da política de imigração do país.
Em decisões separadas, os juízes autorizaram o governo a revogar proteções temporárias que permitiam a permanência legal de milhares de haitianos e sírios nos EUA e também a barrar, na fronteira com o México, a entrada de migrantes que tentam solicitar asilo.
As decisões, aprovadas por maioria de 6 votos a 3, reforçam a margem de atuação de Trump para implementar sua agenda de restrição migratória e sinalizam uma postura favorável da ala conservadora da corte ao poder do presidente para definir medidas nessa área.
Na prática, os julgamentos ampliam o alcance de ações que podem afetar centenas de milhares de imigrantes que vivem ou tentam entrar nos Estados Unidos.
Corte libera fim de proteção a haitianos e sírios
Uma das decisões permite ao governo encerrar as proteções concedidas por meio do Status de Proteção Temporária (TPS), programa criado pelo Congresso em 1990 para oferecer permanência legal provisória a pessoas oriundas de países afetados por guerras, desastres naturais ou crises graves.
Entre no canal do WhatsApp.Com a autorização da Suprema Corte, o governo Trump poderá avançar na revogação do benefício para cerca de 350 mil haitianos e 6,1 mil sírios. A medida ainda pode ter reflexos sobre cidadãos de outros países atendidos pelo programa, já que o governo tenta revisar o alcance do TPS desde o retorno de Trump à Casa Branca.
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Apesar da decisão, a retirada imediata dessas pessoas do país não será automática em todos os casos. Isso porque parte dos beneficiários do TPS não possui ordem de deportação em aberto, o que ainda pode permitir contestação judicial ou administrativa antes de uma eventual remoção.
Governo também poderá barrar pedidos de asilo na fronteira
Em outra decisão tomada no mesmo dia, também por 6 votos a 3, a Suprema Corte autorizou o governo Trump a retomar uma política que impede migrantes de entrar em território americano pela fronteira com o México para formalizar pedidos de asilo.
Na prática, a medida permite que o governo recuse fisicamente a entrada de pessoas que buscam proteção nos EUA por perseguição, violência ou outras ameaças em seus países de origem.
O entendimento da corte favorece a chamada “política de repulsão”, usada pela primeira vez em 2016, que impede que o imigrante alcance solo americano. Essa condição, em muitos casos, garante o direito de solicitar asilo com base na legislação federal.
A decisão representa mais um passo no desmonte de mecanismos de acolhimento migratório e fortalece a estratégia da gestão Trump de restringir o acesso de estrangeiros ao sistema de proteção humanitária dos Estados Unidos.
Julgamentos reforçam poder de Trump
As duas decisões foram interpretadas como um sinal claro de deferência da Suprema Corte à condução da política migratória pelo Executivo. A avaliação ganha ainda mais peso porque o tribunal deve julgar nos próximos dias outros casos ligados à agenda de Trump, incluindo a tentativa de restringir a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular nascidos em território americano.
No caso do TPS, o voto majoritário foi acompanhado pelo argumento de que a legislação federal dá ampla margem ao governo para revisar ou encerrar designações de países contemplados pelo programa. O juiz Samuel Alito afirmou que o texto da lei é claro ao limitar a possibilidade de questionamento judicial sobre esse tipo de decisão administrativa.
Medidas atingem política humanitária
O TPS foi criado com apoio bipartidário justamente para oferecer abrigo temporário a pessoas que não poderiam retornar com segurança aos seus países. Ao longo dos anos, o instrumento passou a beneficiar imigrantes de nações atingidas por conflitos armados, colapsos institucionais, catástrofes naturais e crises humanitárias prolongadas.
Desde que voltou ao poder, Trump vem pressionando para encerrar o programa em vários casos. Segundo o texto, o governo tenta retirar a proteção de pessoas de 13 dos 17 países que possuíam a designação quando Joe Biden deixou o cargo. Paralelamente, a Casa Branca também suspendeu o reassentamento de refugiados e reduziu drasticamente o processamento de pedidos de asilo.
Na avaliação de entidades de defesa dos imigrantes, o conjunto dessas medidas desmonta parte da política humanitária construída nas últimas décadas e torna mais difícil a entrada ou permanência legal de pessoas que fogem de guerras, perseguições e desastres.
Defensores de imigrantes criticam decisões
As decisões da Suprema Corte provocaram reação imediata de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, que acusam o governo de enfraquecer compromissos históricos dos Estados Unidos com a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Esses grupos também sustentam que o Departamento de Segurança Interna não avaliou adequadamente as condições nos países afetados antes de decidir pelo fim do TPS. No caso do Haiti, os defensores alegam ainda que a medida foi influenciada por preconceito e hostilidade contra os imigrantes haitianos, o que violaria princípios constitucionais de igualdade.
A posição, porém, foi rejeitada pela maioria da corte. A ala liberal da Suprema Corte divergiu do entendimento e apontou preocupação com o impacto humanitário das decisões. A juíza Elena Kagan, por exemplo, citou declarações depreciativas de Trump sobre haitianos ao contestar a legitimidade da medida.
Governo celebra vitórias e fala em “fim de anistia”
A Casa Branca e integrantes do governo comemoraram os dois julgamentos como vitórias centrais para a política migratória de Trump. James Percival, consultor jurídico do Departamento de Segurança Interna, afirmou que o caráter temporário do TPS foi distorcido ao longo dos anos e que várias dessas designações passaram a funcionar, na prática, como uma espécie de anistia permanente.
Stephen Miller, um dos principais assessores de Trump para imigração, também celebrou a decisão e declarou que os Estados Unidos estão “totalmente fechados para solicitantes de asilo”, além de defender que os haitianos beneficiados pelo TPS deixem o país.
Próximos julgamentos podem ampliar disputa sobre imigração
A expectativa agora gira em torno dos próximos pareceres da Suprema Corte sobre a agenda migratória do presidente. Um dos casos mais aguardados trata da tentativa de Trump de acabar com a cidadania automática para crianças nascidas nos Estados Unidos de pais em situação migratória irregular.
Com as decisões desta quinta, a Suprema Corte reforça o espaço de Trump para avançar em uma agenda de endurecimento migratório que já vinha sendo implementada desde seu retorno ao poder. Para críticos, o tribunal ajuda a consolidar uma guinada mais restritiva dos EUA diante de imigrantes, refugiados e solicitantes de asilo. Para o governo, os julgamentos apenas restabelecem o controle do Executivo sobre as fronteiras e sobre a aplicação das leis migratórias.
