Aprovados em concurso cobram nomeações em Banzaê

A Justiça apura, por intermédio de procedimento administrativo, possível omissão da Prefeitura de Banzaê, Nordeste da Bahia, em relação à nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal e Agente Comunitário de Saúde.

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O certame teve resultado homologado em junho de 2024, ainda pela ex-prefeito Jailma Dantas Gama Alves (PT), porém os candidatos ainda não teriam sido convocados. A investigação busca verificar se houve descumprimento das obrigações legais por parte da administração municipal.

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O concurso público tem prazo validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

De acordo com publicação do Diário Oficial, a convocação para nomeação dos candidatos classificados ficou de ser feita por intermédio de edital, contendo o prazo e local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

A medida foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal, a qual determinou a instauração do procedimento administrativo, no último dia 28 de julho.

Sobre o caso, a reportagem aguarda resposta da Secretaria de Administração de Banzaê.