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Bloqueio de prefeita ameaça servidores em Nordestina
Verba é essencial para funcionamento regular da Casa Legislativa
A prefeita de Nordestina, nordeste da Bahia, Eliete Andrade Araújo, conhecida como Eliete de Ito (PSD) é acusada de estar bloqueando, há cinco meses, a liberação da suplementação orçamentária solicitada pela Câmara Municipal desde o mês de junho.
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A suplementação orçamentária é considerada essencial para o funcionamento regular da Casa Legislativa, porém o bloqueio pode resultar no atraso do pagamento de vereadores e servidores.
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O bloqueio pode resultar em atraso no pagamento de vereadores e servidores do Legislativo, já que o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de 2024 ficou desatualizado em relação ao aumento do duodécimo de 2025 e à lei que garante assessores para vereador.
O presidente da Câmara, Edvaldo Góes da Silva, afirma que "há recursos em caixa", mas a suplementação, que depende da prefeita, é necessária para honrar as despesas. Ele sugere que a atitude da prefeita pode ser uma retaliação política, visto que a Câmara atual é majoritariamente independente e de oposição.
Em anos anteriores, a relação entre os poderes era de alinhamento político, o que facilitava a liberação de recursos.
Judicialização
Há poucos dias, a prefeita foi pressionada pela Câmara Municipal, não só pelo atraso na suplementação, como também pelo repasse do duodécimo atrasado. O valor só foi repassado após um mandado de segurança pela Casa Legislativa.
A suplementação orçamentária também foi judicializada, já que a prefeita não respondeu aos ofícios enviados pela Casa Legislativa, obrigando a Câmara a ingressar com novo mandado de segurança, para garantir o direito previsto em lei.
