Câmara de Feira de Santana abre prazo para emendas à LDO

A Câmara Municipal de Feira de Santana está aberta, até o final do expediente desta quarta-feira, 6, a receber propostas de emendas dos vereadores para o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, exercício financeiro de 2025. Na sessão desta terça, 5, foi divulgado o cronograma de votação da proposição, pela presidente do Legislativo, Eremita Mota (PP), que pretende incluir a matéria na pauta da sessão ordinária da próxima quinta-feira, 7.

Por intermédio das emendas, os parlamentares podem sugerir as alterações que acharem convenientes, prevendo desde a criação de novos dispositivos até a supressão de trechos dos textos originais. Após protocoladas, as propostas recebem pareceres das comissões legislativas, que são colocados em discussão e votação antes da apreciação do projeto.

A LDO é de autoria do Poder Executivo. Por intermédio deste dispositivo, são estabelecidas as prioridades, metas e despesas da Administração Municipal para o ano seguinte. As regras são utilizadas como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).