Cestas básicas têm superfaturamento de R$ 700 mil na Bahia

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, assinou dois contratos com empresas diferentes para a compra de cestas básicas, com valores acima do comercializado no mercado. O contrato foi assinado em julho deste ano, por intermédio da Secretaria de Assistência Social.

As empresas beneficiadas com o contrato são: CN Empreendimentos e Comércio LTDA'. bem como a 'Mercado Gomes Comercial de Alimentos LTDA'.

De acordo com a denúncia, o valor contratado por cesta teria sido de R$ 245,90, sendo que o valor médio de mercado equivale a R$ 150 e R$ 170 

Cancelamento

Em março de 2023, a Justiça cancelou o contrato de uma empresa que prestava assessoria à Secretaria de Educação do município.

A empresa era de propriedade do ex-secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral, e tinha o segmento de engenharia como principal atividade.

Irregularidades

Em outubro de 2022, uma denúncia de prováveis irregularidades na compra de mobiliário escolar pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus, por intermédio da Secretaria de Educação, veio à tona, após denúncia do vereador Uberdan Cardoso (PT).

O parlamentar questionou diversos pontos de uma Ata, a qual o município aderiu, no valor de R$7.713.160,00 (sete milhões, setecentos e treze mil, cento e sessenta reais).

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus nega o superfaturamento. Diz que o valor contratado de R$ 245,90 por unidade não apenas está compatível, como se demonstrou na pesquisa de preços, estando abaixo da média de mercado para cestas de porte semelhante, que no comércio local, variam entre R$ 250,00 e R$ 270,00.

Diz ainda que a cesta adquirida pelo município é composta por 30 itens, o que totaliza 45 produtos selecionados. As cestas básicas, como informou a Prefeitura, são direcionadas exclusivamente a famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, muitas delas enfrentando insegurança alimentar grave.

O processo licitatório contou com relevante disputa, resultando na contratação da empresa 'Mercado Gomes Comercial de Alimentos LTDA' para o Item 2, no valor total de R$ 1.900.561,10 para 7.729 cestas e com a 'CN Empreendimentos e Comércio Ltda' para o Item 1, no valor total de R$ 66.638,90 para 271 cestas básicas. Os preços finais da cesta representaram uma economia de cerca de 16,55% dos preços estimados pela Administração na fase de planejamento da licitação.

Todas as amostras dos produtos foram submetidas e aprovadas por uma equipe técnica qualificada, e o edital exigiu que as cestas fossem entregues em embalagens plásticas, transparentes e reforçadas, garantindo a integridade e a qualidade dos produtos até a entrega ao cidadão.

Nota oficial da prefeitura

"O programa social de segurança alimentar, do qual a aquisição de cestas básicas faz parte, é uma iniciativa de grande alcance, custeada integralmente com recursos próprios do município e devidamente acompanhada pelas instâncias de controle social. Trata-se de um investimento direto do orçamento municipal para proteger sua população mais vulnerável, demonstrando o compromisso da gestão com a política de assistência social", diz trecho da nota da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus.

"O valor contratado de R$ 245,90 por unidade não apenas está compatível, como se demonstrou na pesquisa de preços, estando abaixo da média de mercado para cestas de porte semelhante, que no comércio local variam entre R$ 250,00 e R$ 270,00", informa outro trecho da nota, que prossegue: "A cesta adquirida pelo município é composta por 30 itens, totalizando 45 produtos, cuidadosamente selecionados para garantir a segurança alimentar e a dignidade de famílias em situação de vulnerabilidade".

A nota da prefeitura ainda afirma que: "A inclusão de itens como charque, ovos, leite em pó e absorventes higiênicos demonstra a preocupação da gestão em ir além do básico, oferecendo uma nutrição mais completa e atendendo a necessidades essenciais de higiene e dignidade".