Ex-prefeito pode ter mais de R$ 12 milhões em bens bloqueados

O ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), se tornou réu por improbidade administrativa, após ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A denúncia, aceita pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Correntina, mostra que a dívida previdenciária do município alcançou R$ 186,8 milhões, valor referente às contribuições descontadas dos servidores e nunca repassadas ao fundo. Só em 2023, penúltimo ano da gestão de Maguila, foram R$12,7 milhões retidos sem repasse.

De acordo com a denúncia, o desconto era feito diretamente na folha de pagamento. Para o MP, não houve falha pontual ou erro administrativo, mas uma conduta deliberada, sustentada por sucessivos parcelamentos e refinanciamentos que apenas engordaram a dívida com juros e multas. De acordo com a promotoria, houve “grave dano ao erário”.

O órgão chegou a pedir a indisponibilidade dos bens de Maguila no valor de até R$ 12,7 milhões. No entanto, a Justiça indeferiu o pedido liminar, ao entender que, embora existam indícios de irregularidades e dolo na conduta do ex-prefeito, não ficou comprovado o chamado periculum in mora, ou seja, risco imediato de dilapidação patrimonial.

A Justiça determinou ainda que o Município de Correntina e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) apresentem, em até 15 dias, uma série de documentos: balanços contábeis, extratos bancários, fluxos de caixa e atas de nomeação de diretores. O não cumprimento da ordem deve acarretar multa de R$ 2 mil por dia.

Maguila foi citado ainda a apresentar defesa no prazo de 30 dias. O processo segue para a fase de contestação, em que o ex-gestor vai ter que apresentar à Justiça a defesa.

Prejuízos

A denúncia do Ministério Público da Bahia aponta que, durante os mandatos (2017-2020 e 2021-2024), Maguila deixou de repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) valores descontados diretamente da folha dos servidores, além de realizar sucessivos parcelamentos e reparcelamentos da dívida sem efetivar os pagamentos.

De acordo o MP, a conduta do ex-prefeito causou grave prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a dívida previdenciária do município alcançou a cifra de R$186,8 milhões. Apenas no ano de 2023, os valores não repassados ao Imupre somaram R$ 12,7 milhões.

Omissão

A promotoria destacou que a omissão de Maguila foi dolosa, pois mesmo diante da arrecadação regular das contribuições, optou por não repassá-las ao fundo previdenciário, gerando juros milionários e comprometendo a sustentabilidade financeira da autarquia.

A denúncia foi fundamentada em inquérito civil instaurado para apurar os prejuízos ao patrimônio público e reforça que a prática do ex-prefeito se enquadra no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, por causar dano ao erário.