Justiça vai determinar que prefeito de Retirolândia retome concurso

Uma ação civil pública civil pública foi ajuizada pelo MP-BA contra o Município de Retirolândia, a qual solicita à Justiça a determinação, em caráter liminar, para a retomada do concurso público realizado em 2024 e suspenso pela atual gestão do prefeito Guene do Contador (PSB).

De acordo com o MP-BA, Guene do Contador, logo após assumir o mandato, expediu ofício à empresa realizadora do concurso determinando, "de forma injustificada", a suspensão. O gestor alegou, "de forma genérica, a suposta ocorrência de irregularidades, sem comprová-las”.

O concurso para o quadro de servidores do Município foi realizado por intermédio de edital lançado em outubro de 2024. Ação Popular e Mandado de Segurança foram apresentados à Justiça e reclamações ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia contra o certame, mas os órgãos determinaram o seu prosseguimento. O resultado definitivo dos aprovados na prova objetiva foi divulgado no último dia 31 de dezembro de 2024, ficando pendente apenas a realização da prova prática de motorista e da prova de títulos, bem como posterior homologação.

Ainda de acordo com o órgão, "o prefeito está contrariando as decisões judiciais que determinaram, de forma cristalina, o prosseguimento do concurso público” e os candidatos aprovados estão sendo prejudicados com a suspensão injustificada.

O MPBA recebeu 90 representações relatando a situação. O órgão relata que a decisão do prefeito de Retirolândia em manter a suspensão administrativa do concurso público, após decisões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia determinando a continuidade, e sem que haja comprovação efetiva de ocorrência de qualquer irregularidade no processo seletivo, afronta, frontalmente, os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência.