MP é chamado a investigar supostos desvios em Mata de São João

O prefeito de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, e o seu antecessor, são alvos de uma reprexentação encaminhada nesta quinta-feira, 12, ao Ministério Público Estadual para apurar indícios de improbidade administrativa e peculato.

Agostinho Batista dos Santos Neto, conhecido como Bira da Barraca (União Brasil), prefeito eleito em 2024, e João Gualberto Vasconcelos, que renunciou ao cargo no fim de 2023, teriam, segundo a representação, incorrido em irregularidades na desapropriação de terrenos na região de Praia do Forte, conforme denunciado por A TARDE.

Representantes dos partidos Republicanos, PT, Podemos, MDB, PCdoB, entre outras legendas de oposição no município de Mata de São João, assinaram documento de apoio à representação que também foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios.

O autor da representação é o advogado Pedro Henrique Fontes, que relata uma sequência de eventos, todos documentados através de Diário Oficial, para apontar suspeitas nas transações que são objeto das suspeitas.

Caso o MP comprove as irregularidades listadas no documento, o advogado pede que seja feita denúncia à Justiça por peculato, improbidade administrativa, corrupção passiva, indisponibilidade de bens, suspensão de pagamentos e, no caso do prefeito, afastamento do cargo.

Enriquecimento ilícito

A representação se concentra na desapropriação de uma área de 6.232,20 m², onde sempre esteve localizado um campo de futebol que atendia a comunidade de Praia do Forte e teria sido doado pelo fundador do complexo turístico local, Klaus Peters, que adquiriu, em 1970, 30 mil hectares no litoral de Mata de São João.

O terreno foi desapropriado há um mês pela gestão de Bira da Barraca, uma semana após ter sido declarado de utilidade pública. Dos R$ 6 milhões pagos pelo campo, R$ 4 milhões são destinados à Atual Participações, empresa que tem João Gualberto como sócio.

Pedro Henrique relata no documento que o ex-prefeito João Gualberto publicou licitação em 2023, vencida pela FCK construções e incorporações Ltda. para construção de campo de grama sintética com alambrado e revitalização do entorno em Praia do Forte.

O contrato com a empresa vencedora foi celebrado em abril de 2024, já na gestão de Bira da Barraca, no valor de R$ 2.029.707,10. O advogado questiona o motivo do investimento em área particular, sendo que o ex-prefeito tinha conhecimento de que se tratava de sua propriedade, o que implicou na valorização do imóvel.

"A ausência de qualquer cláusula de dedução ou compensação da valorização decorrente da benfeitoria pública revela possível conluio e fraude contra o erário, mediante induzido superfaturamento da indenização, em flagrante violação ao princípio da vedação ao enriquecimento ilícito", diz Pedro Henrique na representação.

Fraude fiscal

O terreno do campo é uma parte ínfima de uma área muito maior e cuja propriedade é cercada de suspeita. Segundo registros do cartório de imóveis de Mata de São João uma área de 2,8 km², de propriedade de Klaus Peters, foi adquirida pela empresa de João Gualberto em sociedade com Alberto Victorio Esteban Bolzico, ex-sócio de Peters e hoje parceiro de Gualberto em diversos empreendimentos.

Pela área gigantesca foi pago a quantia quase simbólica de R$ 100 mil, o que enseka, segundo o advogado Pedro Henrique, "suspeitas de fraude fiscal e subfaturamento de ITIV (Imposto de transmissão intervivos), ITR (Imposto territorial ruarl) e IPTU (Imposto sobre propriedade territorial urbana), com possível prejuízo aos cofres públicos", o que merece atenção do MP segundo a representação.

Contrapartida

A suspeita aumenta quando se verifica, conforme documentado na representação, que o prefeito Bira adquiriu um lote de 700 m² em xcondomínio de luxo em Praia do Forte, pelo valor de R$ 200 mil. O mesmo lote é oferecido por imobiliárias locais ao preço médio de R$ 850 mil.

O indício da irregularidade está registrado em cartório, onde a ação de compra e venda está registrada pelo valor de R$442.631,48 gerando um ITIV de R$13.278,94, ainda assim, pouco mais da metade do valor de mercado de propriedade semelhante.

Questão moral

O presidente do PT em Mata de São João, Marcos Santos Magalhães, conhecido como Marquinhos do PT, defende a investigação rigorosa dos fatos relatados. Segundo o dirigente, 'se a áea do campo era pública não poderia haver desapropriação e, se rea privada, não poderia receber invetimento público'.

"Além disso, tem uma questão moral. O ex-prefeito não pode ser beneficiado pela desapropriação", complementa Marquinhos. Ele não acredita que seja possível abrir um processo de impeachment contra Bira da Barraca, uma vez que dos 13 parlamentares, pelo menos 10 são da base governista.

"Infelizmente, a Câmara de Mata de São João está inteiramente submetida à Prefeitura", conclui o petista. Marquinhos está confiante no acolhimento da representação pelo MP. O objetivo, conforme exposto no documento, é que sejam abertas ações de improbidade administrativa, peculato e corrupção passiva.

Também são solicitados o ressarcimento do erário, indisponibilidade de bens, suspensão de pagamentos, afastmento de cargos públicos, cassação de mandato e inelegibilidade dos possíveis envolvidos.