Parlamentar aciona presidente da Câmara de Monte Santo na Justiça

Um mandado de segurança foi impetrado pelo vereador do município de Monte Santo, nordeste da Bahia, Iure Santana (MDB), contra a recondução do presidente da Câmara Municipal, Gilvane Alves de Andrade, conhecido como Bira do Valtinho (PSB), o qual segue para um "terceiro mandato" consecutivo. O parlamentar alega violação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que se questiona é a legalidade da reeleição para o comando da Casa Legislativa. Iure se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a recondução para mais de dois mandatos consecutivos na presidência de órgãos legislativos.

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Um caso semelhante foi o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).