DESVIO DE FINALIDADE
Prefeito de cidade baiana é cassado e está inelegível por 8 anos
Justiça apontou prática de abuso de poder político e econômico no gestor e vice de Serra do Ramalho
Por Rodrigo Tardio
O prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB), e o vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), foram cassados pela Justiça Eleitoral após terem uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral julgada, a qual apontou prática de abuso de poder político e econômico.
De acordo com a ação, a gestão municipal teria realizado contratações em número incomum, em 2024, durante o período eleitoral, sem quaisquer processo seletivo ou justificativa.
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Além disso, o número de contratações bem como os gastos teriam sido recorrentes. Só em 2024, os gastos teriam de 300 mil reais para mais de R$ 1 milhão.
De acordo com a denúncia, 726 pessoas teriam sido contratadas, sendo 525 temporários e 201 comissionados, com prejuízo que ultrapassou R$ 1 milhão e 500 mil por mês.
O documento indica que a Prefeitura chegou a reconhecer a falta de um processo seletivo, bem como admitiu as contratações de pessoas indicadas, o que fere princípios da administração pública.
A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
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