Prefeito de Correntina contrata advogados por R$ 39 milhões sem licitação

O prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), vai ter que esclarecer um contrato firmado, sem licitação, com o escritório Bagdede, Tanajura & Advogados Associados, cujo valor é de R$ 39 milhões.

O contrato apresenta "valores superestimados" referentes a fixação de honorários advocatícios, com percentuais entre 10% e 20% sobre os valores obtidos pela empresa, segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Mesmo que o instrumento contratual tivesse previsão inicial de R$ 30,2 milhões em honorários, uma cláusula específica teria ampliado o teto para R$ 39 milhões, com potencial de gerar um dano financeiro de R$ 17,6 milhões ao erário.

Tanto o escritório, quanto o prefeito de Correntina, foram formalmente notificados e precisam se manifestar no prazo estabelecido pelo TCM.

A reportagem procurou a Prefeitura de Correntina e aguarda resposta aos questionamentos.

Pães, bolos e pastéis

No mês passado, a Prefeitura já tinha firmado contratos milionários polêmicos com três panificadoras locais para a compra de 50 mil bolos, 110 mil pastéis e 80 mil pães franceses. A ação é da gestão do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil).

Uma das empresas beneficiadas, a 'Panificadora Pão Nosso LTDA' cujo capital social é de R$ 100 mil, firmou contrato com o valor de R$ 849.500,00. A estimativa preliminar do valor da contratação foi de R$ 1.532.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil reais).

Outra empresa beneficiada foi a 'Oliveira Comércio Filhos da Terra LTDA', também com capital social de R$ 100 mil, e cujo valor total do contrato é de R$ 849.500,00. Nesse caso, a estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 2.062.500,00 (dois milhões sessenta e dois mil e quinhentos reais).

Já a terceira empresa beneficiada foi a 'Silenia Rodrigues Dimantino', cujo capital social é de R$ 30 mil, com valor do contrato orçado em R$ 849.500,00. A estimativa preliminar do valor de R$ 2.062.500,00 (dois milhões sessenta e dois mil e quinhentos reais).