Prefeito e vice de Serra do Ramalho permanecem cassados

O prefeito de Serra do Ramalho, Vale do São Francisco da Bahia, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB), bem como o vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis, permanecem com os mandatos cassados após decisão da Justiça, a qual rejeitou recurso apresentado pelos acusados.

A sentença confirmou que eles teriam usado a máquina pública em benefício próprio durante as eleições de 2024, por intermédio da contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral. Os dois podem ainda recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

De acordo com a decisão, não houve erros, omissões ou contradições na sentença anterior, sendo assim o recurso foi rejeitado. Documentos apresentados fora do prazo, que não poderiam mais ser usados nessa fase do processo, foram desconsiderados.

A Justiça deve confirmar a decisão de forma definitiva, e os dois devem ficar inelegíveis por oito anos, caso não apresentem novo recurso dentro de três dias.