Prefeito de Paulo Afonso decreta estado de emergência no município

O prefeito de Paulo Afonso, Mário Cesar Barreto Azevedo, conhecido como Mário Galinho (PSD), decretou nesta terça-feira, 21, estado de emergência nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento social do município.

Sendo assim, de acordo com a publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 21, fica autorizada contratações emergenciais com dispensa de licitação nos termos de fornecedores profissionais instituições especializadas na área de saúde e educação para a gestão operacionalização e execução do serviço de saúde e educação.

As contratações emergenciais vão ter prazo de até 90 dias podendo ser prorrogadas por igual período ou reduzidas caso cesse a necessidade até a conclusão do processo licitatório para contratação regular do serviço de saúde e educação e desenvolvimento social.

As alegações da gestão foi a inadimplência verificada junto aos fornecedores municipais vinda da gestão encerrada no último dia 31 de dezembro de 2024, do ex-prefeito Marcondes Fernandes, caracterizada pela ausência de registros contábeis e pela falta de disponibilidade financeira.

Os débitos estão estimados em R$ 140 milhões de reais, que são existentes junto à Receita Federal, em virtude da suposta prática de apropriação em débito previdenciária, o que agravam a situação fiscal financeira do município comprometendo a regularidade fiscal e a capacidade de cumprimento das obrigações tributárias e sociais.