Prefeito de Valente tem recurso negado pelo TCU por irregularidades

O prefeito de Valente, Ubaldino Amaral de Oliveira, teve seu recurso de reconsideração negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, proferida pelo Acórdão nº 1193/2024, está relacionada à Tomada de Contas Especial, instaurada após irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à realização do evento "Arraiá do Boi Valente", em 2009.

O TCU havia condenado Ubaldino ao pagamento de R$ 150 mil, referente à não comprovação da execução física do evento e à contratação irregular de artistas por meio de intermediários sem contratos de exclusividade. No recurso, o ex-prefeito alegou cerceamento de defesa, prescrição e apresentou novas provas para comprovar parte da execução do evento.

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O Tribunal, no entanto, decidiu por manter a condenação, ajustando o débito para R$ 60.937,50, além de uma multa de R$ 11 mil.

O TCU considerou que algumas provas apresentadas, como fotos e atestados de servidores públicos, não foram suficientes para comprovar a realização completa do evento, e que os contratos de exclusividade com as bandas não estavam registrados em cartório, como exigido.

Essa decisão mantém Ubaldino responsável pelo ressarcimento ao erário, devido à má aplicação dos recursos federais recebidos para a promoção cultural do município