Prefeitura de Catu é obrigada a adequar situação de animais em fazenda

Tudo começou após denúncia de situação de maus tratos a animais que são recolhidos das ruas do município de Catu, e colocados em uma fazenda alugada pela Prefeitura.

A denúncia é do vereador Rubens de Pau Lavrado, responsável por flagrar a situação na propriedade e encaminhar ao Ministério Público do Estado

Na última segunda-feira, 19, foi divulgado no Diário Oficial do Município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público (MP), o qual evidencia a necessidade de realizar em um prazo de 30 dias diversas adequações para que a "Fazenda Alzirinha", nome da propriedade, tenha condições de manter os animais.

O TAC prevê multa de R$ 10 mil por cada uma das sete cláusulas assinadas, com risco de ter o valor dobrado em caso de reincidência. Sendo assim, as multas podem chegar a R$ 140 mil. Está previsto ainda, em caso de descumprimento, responsabilização Civil Administrativa e Criminal contra o Gestor.

A Fazendo Alzirinha está sob a posse da Prefeitura de Catu, locada na gestão de Pequeno Sales (PT) com um contrato, de acordo com a denúncia, no valor de R$ 60 mil reais para abrigar animais que são recolhidos das ruas da cidade, como cães, gatos e cavalos. Nesse caso, a Prefeitura é obrigada a oferecer serviços de manutenção do abrigo e proporcionar aos animais alimentação, cuidados veterinários e condições dignas.

De acordo com a denúncia, o cenário seria bem diferente, com animais em situação insalubre em meio a sujeira e alimentação insuficiente.

O TAC

A prefeitura está obrigada a atender sete cláusulas estabelecida no termo assinado junto ao MP, são eles:

1ª Adequação da estrutura do abrigo no prazo de 30 dias, com remoção dos cães para uma baía com telhagem provisória até que se finalize a construção dos canis. Adequação do gatil com a telagem para ampliação do espaço. Separação de machos, fêmeas, filhotes, doentes e quarentena.

- Higienização da área, como a retirada de bens inservíveis e lixos

- Almoxaridado de materiais e equipamentos de limpeza e outro para custódia de alimentação dos animais e medicamentos

- Disponibilizar Agente de Vigilância capacitado para fazer o manejo dos animais, exercendo custódia do local 24 horas por dia.

- Elaborar,apresentar e executar procedimento operacional padrão de higienização e manutenção da Fazenda.

- Disponibilizar ração para os cães com no mínimo 26% de proteína, com estoque permanente de pelo menos 75kg

- Disponibilizar ração para os felinos com no mínimo 36% de proteína, com estoque permanente de pelos menos 50kg.

- Disponibilizar materiais para primeiros-socorros veterinário

2ª Assume a obrigação de realizar cadastramento e prontuário, com registro fotográfico, de todos os animais sob a tutela da prefeitura

3ª Assume a obrigação de realizar a vacinação e vermifugação de todos os cães

4ª Assume a obrigação de realizar a vacinaçãovermifugação de todos os felinos

5ª Assume a obrigação de realizar a testagem de todos os felinos para as doenças de AIDS Felina e Leucemia Felina.

6ª Assume a obrigação de disponibilizar Médico Veterinário ao menos uma vez por semana, regularizar o abrigo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, mediante ART. Acompanhamento de representante das Associações e ONGs que tenham por objeto a Defesa do Animal, assim como um representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente durante os atendimentos médico-veterinários.

7ª Identificação dos animais submetidos a castração/esterilização por meio da marca internacional

A reportagem procurou a Prefeitura de Catu e ainda aguarda resposta aos questionamentos.