Prefeitura de Ilhéus pode deixar agitadores culturais sem verba de lei

O tesoureiro da Prefeitura de Ilhéus, Antônio Rodrigues Viana Ramos, devolveu, na manhã desta terça-feira, 30, pelo menos 127 processos destinados ao pagamento dos recursos federais da Lei Complementar Paulo Gustavo à Secretaria de Cultura. A decisão levanta uma polêmica já que não foi apresentada qualquer justificativa.

A tensão ainda é maior, uma vez que o Prefeito Mário Alexandre (PSD), deixa a gestão nesta quarta-feira, 1, e o pagamento no valor de R$ 1,6 milhão aos agitadores culturais aprovados e habilitados nos Editais nº 01, 02, 03 e 04/2024 teria que ser realizado até está terça-feira, 31.

Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Os recursos, repassados pelo Governo Federal, estão nos cofres da gestão há mais de um ano, aguardando apenas a devida destinação .

Com o encerramento da gestão de Mário Alexandre, o município corre o risco de devolver toda a verba à União, o que poderia causar um enorme prejuízo ao segmento cultural da cidade.

“Se configura como total falta de vontade, pois todos os contratos já estão assinados e obedeceram completamente os requisitos legais”, disse Althemar Lima, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Sendo assim, o Conselho protocolou, neste domingo, 29, um Mandado de Segurança Coletivo na tentativa de garantir, por intermédio da Justiça, o pagamento dos recursos. A ação foi ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e na Justiça Federal, com o objetivo de assegurar que os fazedores de cultura recebam o devido valor.

Em nota, a Prefeitura de Ilhéus disse ao Portal A TARDE, que tudo foi feito pela Secretaria de Cultura do Município, porém os processos vão ter que ser empenhados e pagos pelas finanças. A gestão diz ainda que está pedindo o adiamento do prazo por mais 10 dias ao Ministério da Cultura.