Prefeitura de Porto Seguro abre licitação com valor de R$ 118 milhões

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), abriu licitação para contratar empresa que preste serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município.

O valor total do contrato para a empresa beneficiada é de R$ 118.107.054,70 (cento e dezoito milhões, cento e sete mil, cinquenta e quatro reais e setenta centavos).

O prazo da concessão vai ser de 120 (cento e vinte meses), a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.

A empresa deve operacionalizar o sistema de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil, adequando a mão de obra necessária, qualitativa e quantitativamente, para garantir um bom atendimento aos usuários.

Pedido de impugnação

A empresa 'Easy Parking Estacionamento Rotativo', estabelecida em São Caetano do Sul – SP, propôs a impugnação aos termos do edital por possíveis falhas no edital, as quais podem possuir a potencialidade em reduzir, de forma considerável, o universo de licitantes, o que de acordo com o pedido, iria ferir a ampla competitividade do processo.

Ainda de acordo com o documento, uma das falhas seria no objeto em questão, uma vez que estaria sendo desvirtuado, pois as exigências são especificas e com direcionamento para um único sistema ou tecnologia.

Outra preocupação contida no pedido, é a que quanto maior sejam as exigências acessórias, restringiriam o universo de licitantes, gerando prejuízo aos cofres públicos, uma vez que direcionaria o resultado a um fornecedor que "cobraria o quanto quisesse para execução dos serviços".

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Porto Seguro e ainda aguarda resposta aos questionamentos.