SPU ignora Justiça Federal e avança em concessão de área sob disputa

A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) ignorou decisão liminar da 7ª Vara Federal de Salvador e deu andamento, no último dia 13, ao processo de concessão de uso de uma área de 5km de faixa de marinha reclamada por supostos descendentes de quilombolas na região da Vila de Santo Antonio, na orla de Mata de São João.

A liminar concedida em setembro suspende o processo de titulação e determina que o Incra interrompa qualquer ação de delimitação e/ou desapropriação de área integrante da Vila Santo Antônio, que inclui faixa de terra de 5km à beira mar, na orla de Mata de São João.

Relatos de moradores e até familiares do grupo que se autodeclara quilombola contestam a sua legitimidade como representantes de quilombo. Segundo eles, a alegação surgiu após perderem processo de usucapião, com a determinação da reintegração de posse em 2021.

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Aparentemente, o despacho da SPU que autoriza o trâmite para a concessão do TAUS (Termo de Autorização para Uso Sustentável) aos dois irmãos que reclamam o uso da faixa litorânea, revela um ruído de comunicação entre a Justiça Federal e a Superintendência de Patrimônio da União e gera insegurança jurídica para proprietários de imóveis na região e para os cerca de 250 moradores da Vila Santo Antônio, entre eles ocupantes de áreas inseridas na faixa de marinha.

Fraude

Os irmãos Domingos e Walmir de Oliveira representam a família que se declara quilombola e reivindica a demarcação do território onde se encontra a Vila, que abrange ainda uma área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Domingos deixou a região da Vila Santo Antônio ainda criança, quando foi morar na cidade de Candeias, levado pelo pai, Germano Alves de Oliveira, que desde 1986 tem domicílio na cidade.

Germano, Clarisse Batista Mendes e Marinês de Lima - segunda e terceira esposas dele, respectivamente -, sempre viveram em área urbana mas, foram contemplados com a posse de cerca de duas tarefas de terra às margens da BA 099 (estrada do coco).

Com base na legislação implementada em 2003 para reconhecimento de territórios quilombolas, 31 descendentes, entre filhos, netos, bisnetos e outros parentes, se declararam remanescentes de quilombo, dando origem ao processo alvo da polêmica.

Tal ação, ingressada em 2021, se sucedeu à perda, na Justiça, do processo de usucapião movido a partir de 2007, com objetivo de multiplicar a área inicialmente concedida de 2 para quase 300 tarefas de terra.

Moradores da vila questionam o andamento do processo de concessão da área e pedem que os órgãos envolvidos ouçam a comunidade. Tatiana dos Santos Mendes, de 44 anos, nasceu e vive até hoje na Vila Santo Antônio e não esconde sua aflição.

"Nós estamos muito preocupados de ver que os órgãos da justiça que devem ser isentos estão defendendo com unhas e dentes essa história, que não é verdadeira e que tem tantas mentiras envolvidas. Essas pessoas não viveram suas vidas aqui, não nasceram aqui, estamos inconformados com a justiça não chegar aqui para nos ouvir e entender a história de quem sempre viveu aqui".