Caso New Hit: músicos podem ser absolvidos de acusação de estupro

O caso da acusação de estupro envolvendo membros da banda New Hit, em 26 de agosto de 2012, na cidade de Ruy Barbosa, na Bahia, pode ganhar um desfecho inesperado nos próximos dias. Mais de 10 anos após a data do crime, o ex-vocalista do grupo e a maior parte dos músicos condenados por violentar duas adolescentes podem ser absolvidos pela justiça.

Há cerca de dois meses, em dezembro de 2024, os recursos aplicados pela defesa dos envolvidos no estupro coletivo acabaram e a Vara Criminal de Execuções Penais e Infância, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expediu o mandado de prisão contra eles, para que todos os condenados pudessem cumprir a pena determinada no julgamento, que ocorreu no ano de 2015.

Na época da expedição dos mandados, o cantor Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, mais conhecido como Dudu New Hit, chegou a ser preso no Aeroporto de Salvador. Os outros sete envolvidos, incluindo o cantor Manno John, ex-vocalista do Swing do T10, não foram localizados e são considerados foragidos da justiça. A ação parecia colocar um ponto final no caso, mas uma ‘brecha’ na lei deve fazer o cenário mudar.

Mesmo sendo considerados culpados pelas autoridades, a maioria dos ex-integrantes da banda New Hit pode receber absolvição por prescrição. Na prática, é como se o ‘prazo de validade’ para aplicar a pena contra eles tenha vencido, porque na época em que o crime aconteceu muitos tinham menos de 21 anos e estavam protegidos pela lei que reduzia o período da prescrição pela metade.

No cálculo baseado na legislação antiga, a Justiça poderia cumprir os mandados de prisão contra Dudu e os outros integrantes da banda em até 16 anos depois do julgamento. Porém, com a redução de 50% devido a idade, o período foi para apenas 8 anos e, de 2015 para o fim do ano passado, já se passou quase uma década.

O advogado Cléber Nunes Andrade (OAB Ba944-A), responsável pela defesa de Manno Jhon e dos outros seis músicos, explicou o que está contribuindo para esse ‘benefício’ ser colocado em prática.

"Por conta de toda a demora no julgamento dos recursos, ocorreu o evento da prescrição, porque o prazo prescricional para o acusado John corre pela metade do tempo, porque na época dos fatos ele era menor de 21 anos. Portanto, a lei beneficia, a lei prevê, que o resultado prescricional corra pela metade quando a pessoa é menor de 21 anos", revelou ao MASSA!.