Câmara aprova projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política nacional permanente de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. A proposta seguirá para o Senado.

O único partido que se manifestou contra a proposta foi o Novo. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que os recursos liberados para a cultura deveriam ser investidos em outro setor. “O setor cultural já está recuperando as suas atividades. Portanto, nós não temos que destinar um recurso tão escasso do Estado para uma área que já está retomando suas atividades”, avaliou.

Segundo o projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, a política nacional beneficia entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O substitutivo do deputado Celso Sabino (União-PA) estabelece que 15 grupos de atividades culturais poderão ser contemplados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.