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PL que legaliza bingos e cassinos pode ser votado nesta terça
Proposta que será avaliada pelos deputados também autoriza estados a explorarem jogos lotéricos
O projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91) pode ser votado ainda nesta terça-feira, 22, na Câmara dos Deputados. A proposta também autoriza estados a explorarem jogos lotéricos.
Antes da votação da matéria em Plenário, os parlamentares podem modificar o texto aprovado na comissão especial. Será designado um relator para proferir um parecer sobre as emendas apresentadas.
Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado pela comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.
Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
