Transparência de informes publicitários é pauta em evento nacional

Na última semana, presidentes de Juntas Comerciais de todo país se reuniram em um evento, realizado em Maceió, para discutirem propostas de segurança e transparência da publicidade legal.

A reunião teve como objetivo orientar as juntas a evitar o arquivamento irregular e como proceder em relação à validação das publicidades, aponta o presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), Wlamir Freitas.

“O objetivo é evitar o arquivamento irregular de atos das companhias, inclusive evitando o chamado ‘resumo do resumo’ das publicações, a sociedade civil, por meio da entidade, aplicou todos os esforços jurídicos possíveis para munir os responsáveis técnicos com a capacitação necessária, demonstrando o melhor caminho da segurança jurídica, uniformidade e transparência nas publicações. É isso que estamos explicando para os presidentes das juntas comerciais”, disse Wlamir.

Ele ainda destacou a importância do encontro para mostrar a transparência da parceria da Abralegal com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), responsável pela organização do encontro.

“Nossa parceria com as juntas comercias é para que tenham entendimento das fiscalizações das publicações dos empresários, que ainda estão se adaptando, por ser uma lei recente. A publicação legal é importante para que a cidadão tenha acesso aos investimentos de dinheiro público, porque muitos empresários recebem investimentos do BNDS. Então esse evento da Fenaju é muito importante para que haja um entendimento como um todo”, explicou.

Além de entidades responsáveis pela abertura, pela alteração e pela baixa de empresas em cada uma das 27 unidades federativas, as Juntas Comerciais são os órgãos responsáveis pela integração estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), Caroline Balbino destacou a importância da reunião para atrair mais investimentos e turismo de eventos para o estado.

“Essa reunião é importante porque traz todos os presidentes das juntas comerciais do Brasil para que esse ciclo de modernização seja contínuo. Nosso estado sempre foi um case de sucesso entre as juntas comerciais e hoje em dia todas estão se nivelando com capacidade técnica e tecnológica, então, sem dúvidas, quando há um encontro como esse, há uma comunhão de ideias, uma troca de experiências, que leva ao engrandecimento e ao fortalecimento de todas as juntas comerciais”, opinou.