Direitos humanos e a Carta de Belém

A proliferação de notícias falsas e desinformativas se configura como uma pandemia da era digital, com potencial destrutivo equivalente ao de um vírus letal. É crucial que combatamos esse mal moderno com a mesma urgência e determinação que dedicamos à saúde pública.

Para o secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, a própria existência da humanidade está em risco. Concordo com ele.

A questão é tema de debate em todo mundo e também aqui no Brasil. A Carta de Belém, assinada por todos os secretários e secretárias presentes (24 de um total de 27) no IV Fórum do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado na capital paraense, nos dias 18 e 19 de abril, marca um passo histórico na luta contra a desinformação e na defesa da liberdade de expressão.

Afinal, como disse em entrevista recente ao UOL o alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Volker Turk: “A desinformação causa dano. Precisamos que a mentira seja algo errado de novo”.

A Carta de Belém evidencia o compromisso das secretarias estaduais de comunicação com a defesa intransigente da liberdade de expressão e dos direitos humanos, e destaca a necessidade de que essa liberdade de expressão seja exercida com responsabilidade, sempre respeitando os direitos individuais e coletivos.

Um dos principais temas da Carta é o combate à desinformação e às fake news. Cada vez mais maduro, o Conselho se compromete a trabalhar em conjunto para desestimular a produção e disseminação de notícias falsas e desinformativas em todo o país.

O Fórum reconheceu a importância das redes sociais como ferramenta para a troca de informações e o aprimoramento da prestação de serviços públicos, além de condenar a censura e defender a liberdade de expressão nas redes sociais - que devem ser usadas com responsabilidade.

O documento destaca a importância da comunicação pública para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Nessa luta contra a desinformação, o jornalismo profissional se consolida como pilar fundamental da democracia. É urgente discutir a regulamentação da carreira de jornalista, garantindo melhores condições de trabalho e valorizando o papel essencial desses profissionais na produção e disseminação de informação de qualidade.

O Fórum também tratou de temas relevantes para o futuro da comunicação, como a defesa dos direitos humanos, a nova Lei de Licitações, a atuação do Governo Federal no setor, a inteligência artificial, um regramento para as redes sociais, e a COP 30 - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Belém, em novembro de 2025.

O Fórum fortaleceu a premissa da importância da organização da comunicação pública e sua importância social. Quem participou o fez com democracia e respeito. E é por isso que vem avançando. O próximo será em Brasília, nos dias 4 e 5 de junho. Juntos, estamos trabalhando para que evento de Brasilia seja ainda melhor.

*André Curvello é secretário de Comunicação Social da Bahia