Editorial - O Brasil das crianças

A semeadura do futuro de um país é representada pela educação infantil e oferta de creches, vedando-se às prefeituras qualquer nesga de descaso quanto à destinação de verbas, conforme decisão acertada do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a corte de maior força dentro do Poder Judiciário, as administrações públicas precisam garantir vagas para crianças na faixa etária dos bebês até a idade de 5 anos.

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Um aspecto curioso da determinação, por unanimidade, é o hábito de os magistrados reforçarem diretrizes previstas na Constituição Federal, no caso em tela, o artigo 208, inciso IV.

Enquanto em países de democracia consistente, basta constar na Carta Magna para ser cumprida a obrigação, no Brasil persiste tradição de sublinhar algo já previsto na lei maior, promulgada em 1988, ao completar 34 anos agora no dia 5 de outubro.

O costume desabona a letra do cânone, como se precisasse de quinta dose de reforço para ser cumprido aquele texto já debatido, aprovado e impresso, em viés excêntrico apropriado a adensamento populacional aspirante a nação.

O lembrete para seguir-se mandamentos pétreos de convívio entre cidadãos e os gestores partiu de julgamento no município catarinense de Santa Catarina, obrigado a acolher um púbere carente em instituição apropriada.

Ocorre, em meio ao inusitado contexto, a dessintonia entre a mobilização de recursos de grande parte das cidades e a população pauperizada pelo desmonte de políticas de amparo aos fracos, como vem se registrando nos últimos três anos e 265 dias.

Não deixa de ser ajuda o suplemento dos togados ao estabelecido no Livro editado pelo Congresso Nacional, como símbolo da redemocratização, mas de nada adiantará se as gestões municipais não tiverem como atender.

Acresce o mau exemplo de grandes metrópoles, como Salvador, onde a prioridade dos repasses é para o cimento e a erradicação de árvores, em planos mirabolantes de sistemas de transporte ultrapassado, enquanto se oferece bolacha e suco artificial às pobres barriguinhas vazias.