Não existe democracia sem mulher na política

Para que a democracia seja efetivada, as mulheres precisam estar inseridas de forma igualitária nos espaços de poder. Os dados do TSE, no entanto, apontam uma longa distância para a concretude desta equidade. No Brasil, ocupamos a 154ª posição no ranking internacional de participação de mulheres nos parlamentos – 67 mulheres entre os 594 deputados e senadores. Nas câmaras de vereadores o número de mulheres passou de 13,33% para 13,51% nas eleições de 2016. De prefeitas, diminuiu de 11,84% em 2012 para 11,57% ano passado. Na Câmara de Salvador, nesta 18ª legislatura, as mulheres vereadoras aumentaram apenas de cinco para oito.

As posições evidenciam o quadro dramático da desigualdade de gênero que impede as mulheres de fazerem parte das negociações e tomadas de decisões políticas. Só que nós constituímos mais da metade da população brasileira e é inconcebível que nosso papel fique reduzido às tarefas domésticas ou setoriais, como insinuou o presidente ilegítimo Michel Temer em seu discurso no 8 de Março. Discurso este que reforça a atual sociedade do patriarcado que destina aos homens as atividades do espaço público e às mulheres o espaço privado.

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Precisamos reagir cotidianamente em todos os espaços, também aquém do ideal de representatividade. Na capital baiana, por exemplo, são poucas as mulheres dentro dos conselhos municipais, salvo exceção do conselho municipal de mulheres. Por isso apresentei este mês na Câmara de Salvador o projeto de lei que pede composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos municipais. Esta ação legitima as mulheres no ambiente societário – palco de disputas acirradas em torno do machismo –, qualifica os debates, amplia a nossa voz e influencia a formação de novas lideranças femininas no cenário político.

Da mesma forma, a legislação eleitoral deve ir além da obrigação de 30% de mulheres candidatas nos partidos. Atualmente, cinco projetos que preveem número mínimo de mulheres entre os parlamentares tramitam no Congresso Nacional. Cito dois deles: no Senado, a PEC 23/2015 propõe 30% das vagas para mulheres nas assembleias legislativas, Câmaras dos Deputados e de Vereadores. Já na Câmara, está em análise a PEC 283/2017, que define divisão igualitária (50%) entre homens e mulheres. Ambas as propostas são de autoria das bancadas formadas pelo PT, PCdoB e partidos aliados.

A discussão da paridade de gênero tem que ser uma estratégia constante nos partidos, nas escolas, faculdades, associações comunitárias e demais setores da sociedade civil. Só assim conseguiremos eliminar os obstáculos sexistas que impedem as mulheres de viverem como formuladoras, negociadoras e executoras de políticas públicas. É preciso muita luta para quebrarmos os paradigmas do machismo.