Responsabilidade e compromisso

A discussão sobre ampliar ou não o porte de armas, como mostrou reportagem d’A TARDE de ontem, voltou a ocupar espaço no debate público. O tema, porém, exige transcender a opiniões polarizadas: requer responsabilidade institucional e compromisso com a verdade sobre a questão da segurança coletiva.

Em país marcado por violência, qualquer flexibilização precisa ser acompanhada de critérios rigorosos, formação adequada e mecanismos de controle. Carreiras atualmente autorizadas a fazer uso – policiais, agentes penitenciários, guardas – passam por processos extensos de aprendizado e fiscalização: o mesmo deve ser seguido.

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Agora, seriam estas mais as de auditores; peritos; agentes de trânsito, ambientais, proteção à infância e socioeducativos; oficiais de justiça; e membros da defensoria. O projeto de lei visando ampliar categorias aptas ao porte reacende preocupações legítimas, envolvendo premissas distintas relacionadas à hierarquia de valores morais.

A posse já é regulamentada, mas o porte – circular armado em espaços públicos – envolve riscos muito maiores, pois trata-se de disseminar o ânimo belicoso. Apoiadores da medida argumentam a importância de reforçar a proteção do comércio, sobretudo em áreas vulneráveis nas quais pode faltar a patrulha.

Especialistas – legitimados a abordar o tema na perspectiva da ciência – alertam para o efeito mais ululante e óbvio de maior circulação de armas. O arsenal robusto produz conflitos, consequentemente aumentando estatísticas de homicídios, entre os quais feminicídios; acidentes e duelos evitáveis.

A experiência internacional mostra o quanto as armas em punhos despreparados – e mesmo em “preparados” – ampliam tragédias, em vez de evitar as ocorrências. Pelo sim, pelo não, se for confirmada a medida em prol do armamento civil, é indispensável garantir formação funcional específica, com treinamento contínuo. A avaliação psicológica, se for mesmo criteriosa, pode servir de filtro necessário, além da comprovação de capacidade para portar o acessório de matar – ou morrer.