Após massacre em cinema, liberdade de Mateus Meira em Salvador provoca medo e debate

A presença de Mateus da Costa Meira, condenado pelo massacre no Morumbi Shopping, em São Paulo, em 1999, em locais públicos de Salvador voltou a provocar reações de medo e questionamentos nas redes sociais. Aos 51 anos, o ex-estudante de Medicina, que deixou o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT) da Bahia em 2024 após anos de internação, passou a ser visto circulando por espaços como o Shopping Barra, na capital baiana.

O caso ganhou repercussão porque envolve uma das histórias criminais mais marcantes do país: um homem que entrou armado em uma sala de cinema, matou três pessoas e feriu outras nove, permaneceu por anos submetido a restrição de liberdade e tratamento psiquiátrico e, posteriormente, retornou ao convívio social após avaliações apontarem condições para sua desinternação.

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A situação provocou uma reação imediata de parte da população, principalmente pela lembrança do crime cometido há mais de duas décadas. Para algumas pessoas, a presença dele em um shopping causa insegurança pelo simbolismo de um episódio que ocorreu justamente dentro de um centro comercial.

Mas o caso também levanta uma discussão jurídica: até quando uma pessoa considerada inimputável pode permanecer internada? A legislação brasileira permite que alguém fique privado de liberdade para sempre por causa de um crime cometido no passado?

Segundo o advogado criminalista Vinicius Dantas, mestre em Segurança, Direito Penal e Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e pós-graduado em Criminologia, a resposta é não.

"A medida de segurança substitui a pena do inimputável. Essa medida de segurança pode perdurar por tempo indeterminado. O que faz cessar a medida de segurança? É um novo exame que constate que ele não possui mais aquela periculosidade, que ele não possui mais aquela condição que o afasta do discernimento do certo e do errado."

Da condenação ao tratamento psiquiátrico

O caso de Mateus da Costa Meira começou em 3 de novembro de 1999, quando ele invadiu uma sala de cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, durante uma sessão do filme "Clube da Luta". Armado com uma submetralhadora calibre 9 milímetros, realizou diversos disparos contra a plateia.

O ataque terminou com três pessoas mortas e outras nove feridas. Preso ainda no local, Mateus foi submetido ao julgamento e inicialmente condenado a 120 anos e seis meses de prisão. Posteriormente, após recursos, a pena foi reduzida para 48 anos e nove meses.

Durante o cumprimento da pena, já na Bahia, ele protagonizou outro episódio de violência dentro do sistema prisional. Em 2009, atacou com uma tesoura um colega de cela na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador.

A partir desse novo processo, foi instaurado um incidente de insanidade mental. Diferentemente da avaliação feita anteriormente em São Paulo, os exames realizados na Bahia apontaram um quadro que levou a Justiça a reconhecer sua inimputabilidade.

Com isso, em vez do cumprimento tradicional da pena, Mateus passou a cumprir uma medida de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia.

"O que é inimputável? Aquele que não pode discernir o certo do errado, que não tem consciência dos atos que comete."

"Essa pessoa, por ser inimputável, não vai presa. O que acontece com ela? Essa pena é transformada em uma medida de segurança, até que haja uma nova reavaliação e se diga que ela pode ser posta, em tese, em liberdade, porque ela não está presa, ela está se tratando. Não é perpétuo. Esse tratamento perdura enquanto, vamos dizer assim, for necessário. Ele ficou submetido a essa medida e, em 2024, houve uma revisão da condição dele. Ele foi posto em liberdade", explicou o jurista.

Medida de segurança não é prisão

O advogado explica que existe uma diferença jurídica entre uma pena tradicional e uma medida de segurança.

Enquanto a pena tem como objetivo punir uma pessoa considerada responsável pelo crime, a medida de segurança tem caráter terapêutico e busca tratar pessoas que, segundo avaliação judicial, não tinham capacidade de compreender plenamente seus atos no momento do crime.

A manutenção da internação depende de avaliações periódicas que indiquem se ainda existe risco para o próprio paciente ou para terceiros.

"A medida de segurança pode cessar quando há uma nova perícia e, nessa nova perícia, se constata que ele não põe a sociedade e a si mesmo em risco. Não pode ser perpétua uma medida dessa, porque não existe pena perpétua no nosso ordenamento jurídico. E a medida de segurança não é uma pena em si, é uma substituição da pena para o tratamento daquele que se encontra, vamos dizer assim, enfermo. Ela não pode ultrapassar o estado de periculosidade e de insanidade mental. Ela perdura enquanto a pessoa coloca a si mesma e ao outro em risco. Por isso, existem os exames periódicos e os exames a requerimento da defesa."

O desafio após a saída dos hospitais de custódia

O debate sobre a liberdade de pessoas submetidas a medidas de segurança ganhou força nos últimos anos com o fechamento dos antigos modelos de hospitais de custódia, instituições que durante décadas receberam pacientes que acabavam permanecendo internados por períodos muito superiores ao necessário.

Para Vinicius Dantas, o problema estava justamente na transformação desses locais em espaços de abandono.

"O combate às medidas de segurança perpétuas vem sendo efetivado há muito tempo. Tanto é que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT) fechou. Fechou porque as pessoas entravam lá e ficavam esquecidas."

O especialista afirma que o sistema brasileiro ainda enfrenta dificuldades para encontrar um equilíbrio entre a garantia dos direitos dos pacientes e a proteção da sociedade.

"Precisa melhorar, avançar muito ainda. Porque, por um lado, a gente está olhando o lado daquele que era internado compulsoriamente para um tratamento e que não pode ficar ali para a vida toda. Por outro lado, eu entendo que nós ainda não temos os mecanismos corretos para tratar essas pessoas sem essa internação, pelo menos por algum tempo. As famílias não estão preparadas para tratar dos seus entes como em um hospital se trata."

Segundo ele, a ausência de uma estrutura adequada de acompanhamento pode gerar insegurança tanto para a família quanto para a comunidade.

"Para a família que não tem condição de tratar, e essa pessoa vive em surto e tal, ela, de certa forma, coloca a sociedade em perigo. Mas, por outro lado, ela também não pode ficar internada para o resto da vida, se o laudo diz que ela está apta a conviver na sociedade. A gente precisa avançar, a gente precisa evoluir muito ainda para chegar próximo de um remédio perfeito, porque hoje nós não temos um remédio perfeito."

Entre o medo e o direito à reintegração

A repercussão envolvendo Mateus mostra um dos dilemas mais complexos do Direito Penal: como lidar com pessoas que cometeram crimes extremamente graves, mas que, após anos de tratamento, passam por avaliações indicando possibilidade de retorno ao convívio social.

Para o advogado, o receio da população diante de uma história como essa é compreensível, mas precisa ser analisado dentro das regras previstas pela Justiça.

"Mas é normal a pessoa ficar assustada, a pessoa ficar com medo. Isso é normal. Mas a gente precisa evoluir para entender o seguinte: se ele foi condenado, teve sua pena convertida em medida de segurança, se cumpriu essa medida e foram feitos novos exames, novas perícias, que dizem que ele está apto, ele precisa ter a oportunidade de seguir a vida dele. O que não impede de alguém olhar e ter um certo receio, um medo."

Para ele, o debate envolve uma linha delicada entre o temor legítimo e a possibilidade de impedir que alguém tenha uma nova chance após cumprir as determinações judiciais.

"Mas será que esse medo é realmente do que pode acontecer? Ou é uma forma de preconceito por ele ter feito algo no passado? A balança entre isso é muito delicada, entendeu? O fiel dessa balança é muito delicado. Alguns vão agir por preconceito, outros vão agir por medo mesmo. Mas a gente não pode tirar o direito dele de tentar evoluir. Se existe um laudo dizendo que ele está bem, que pode conviver em sociedade, quem somos nós para dizer que ele não vai conviver?".

O caso de Mateus da Costa Meira permanece cercado por controvérsias justamente porque coloca frente a frente duas questões difíceis: a memória de um crime que marcou o país e o princípio jurídico de que ninguém pode permanecer privado de liberdade indefinidamente sem uma justificativa atual baseada em avaliações técnicas.

Entre o trauma causado pelo passado e o direito previsto pela legislação brasileira, o episódio reacende uma discussão que vai além de um único nome: como a sociedade deve lidar com aqueles que cometeram crimes graves, passaram por tratamento e, segundo a Justiça, estão aptos a retornar ao convívio social.