Ex-vereador de Feira tem prisão preventiva decretada por grilagem

A Justiça decretou a conversão da prisão temporária a preventiva, de oito investigados, apontados como integrantes de uma organização criminosa voltada para a grilagem e comercialização ilegal de imóveis em Feira de Santana. O pedido partiu do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, é um dos suspeitos. A defesa nega a acusão e aponta mal-entendido nas investigações.

Outras sete pessoas, incluindo empresários da construção civil, policiais civis e militares, servidores cartorários e advogados também estão sendo investigadas.

Operação Sinete

Eles estavam presos temporarimanete desde 26 de novembro, após a Operação Sinete. Com a nova decisão, os suspeitos permanecerão no Conjunto Penal de Feira de Santana por tempo indeterminado.

O ato de grilagem é caracterizado pela ocupação ilegal de terras públicas. As investigações tiveram início após representação encaminhada ao MP-BA relatando a existência de um esquema estruturado.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) afirma que o grupo é suspeito de ocupar ilegalmente propriedades, intimidar proprietários com violência e ameaças, falsificar documentos públicos e promover a venda irregular dos bens a partir de registros imobiliários fraudados.

As investigações contaram com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

Esquema envolve núcleo cartorário, policial e empresarial/imobiliário

Contando com empresários da construção civil, policiais civis e militares, servidores cartorários e advogados, o esquema atuava com três núcleos.

O cartorário era responsável por fornecer a base documental para legitimar transações fraudulentas, incluindo registros e matrículas supostamente manipulados.

Já o núcleo policial seria responsável pela proteção armada e pelas ações de coerção contra vítimas.

Por fim, o núcleo empresarial e jurídico atuava na viabilização econômica das transações irregulares e na formalização de escrituras e contratos simulados.

Outras 11 pessoas são investigadas

Além da prisão preventiva dos oito investigados, a Justiça determinou medidas cautelares para outros 11 alvos da investigação.

Entre elas estão:

• Comparecimento periódico em juízo;
• Proibição de acesso a cartórios extrajudiciais;
• Restrição de saída da comarca e impedimento de contato com testemunhas e demais investigados;
• Uso de tornozeleira eletrônica para três investigados ligados ao núcleo cartorário e jurídico;
• Restrições profissionais, como a suspensão do exercício de função pública;
• Proibição de atuação em atividades relacionadas ao setor imobiliário e à advocacia nos casos indicados.