Prefeitura de Ipecaetá é investigada por concessões irregulares de alvarás de táxis

A Prefeitura de Ipecaetá, no centro-norte da Bahia, foi alvo da Operação Bandeira Livre II, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira, 6, com o objetivo de coibir fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi no município.

De acordo com as investigações, as permissões eram utilizadas para a obtenção, de forma irregular, de isenções de impostos na compra de veículos.

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Ao todo, os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipecaetá (8) e Feira de Santana (1). As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.

Por determinação do Poder Judiciário, dois agentes públicos foram suspensos dos cargos por 60 dias. Também foi determinado o confisco dos veículos dos cinco suspeitos e o bloqueio financeiro de até R$ 33 mil por investigado.

Concessão a não taxistas

Entre os anos de 2023 e 2025, a Prefeitura de Ipecaetá emitiu 70 autorizações de táxi, segundo a Polícia Federal.

As investigações apontaram que parte dessas permissões pode ter sido concedida a pessoas que não exerciam a atividade de taxista, mas utilizaram o benefício para obter isenção dos seguintes impostos para a compra de veículos:

• IPI;
• ICMS;
• IPVA.

A corporação informou ainda que cinco pessoas atualmente cadastradas possuem ocupações ou vínculos considerados incompatíveis com o exercício da profissão de taxista.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.