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BAHIA
Prefeitura de Ipecaetá é investigada por concessões irregulares de alvarás de táxis
Permissões seriam utilizadas para obtenção de isenções de impostos na compra de veículos
A Prefeitura de Ipecaetá, no centro-norte da Bahia, foi alvo da Operação Bandeira Livre II, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira, 6, com o objetivo de coibir fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi no município.
De acordo com as investigações, as permissões eram utilizadas para a obtenção, de forma irregular, de isenções de impostos na compra de veículos.
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Ao todo, os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipecaetá (8) e Feira de Santana (1). As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.
Por determinação do Poder Judiciário, dois agentes públicos foram suspensos dos cargos por 60 dias. Também foi determinado o confisco dos veículos dos cinco suspeitos e o bloqueio financeiro de até R$ 33 mil por investigado.
Concessão a não taxistas
Entre os anos de 2023 e 2025, a Prefeitura de Ipecaetá emitiu 70 autorizações de táxi, segundo a Polícia Federal.
As investigações apontaram que parte dessas permissões pode ter sido concedida a pessoas que não exerciam a atividade de taxista, mas utilizaram o benefício para obter isenção dos seguintes impostos para a compra de veículos:
- IPI;
- ICMS;
- IPVA.
A corporação informou ainda que cinco pessoas atualmente cadastradas possuem ocupações ou vínculos considerados incompatíveis com o exercício da profissão de taxista.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
Pronunciamento da prefeitura
A Prefeitura Municipal de Ipecaetá informa que está acompanhando a Operação Bandeira Livre II, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 6, e reafirma seu compromisso com a transparência e a plena colaboração com as autoridades.
Esclarece que os fatos investigados dizem respeito a condutas individuais, não envolvendo a Prefeitura Municipal enquanto instituição.
No âmbito de suas competências, a Administração informa que sempre adotou as medidas administrativas cabíveis no exercício de fiscalização e revisão dos processos de permissionários de taxi, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação.
A Prefeitura reafirma sua confiança no trabalho das autoridades e na apuração dos fatos, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
