Tribunais do crime: quando o poder paralelo substitui a justiça

"Uma pena é um dano infligido pela autoridade pública, a quem fez ou omitiu o que pela mesma autoridade é considerado transgressão da lei, a fim de que assim a vontade dos homens fique mais disposta à obediência." Citação de Thomas Hobbes em sua obra mais clássica, Matéria, Palavra E Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, também popularmente conhecida como Leviatã.

No Brasil de hoje, a lei nem sempre começa no papel do Estado. Em bairros e comunidades dominadas pelo crime organizado, o primeiro código a ser cumprido é o das facções. Nessas regiões, o que se conhece como “tribunais do crime” substitui o Judiciário: sequestram, julgam, aplicam tortura e até executam aqueles que desrespeitam regras impostas por essas organizações.

Como funcionam os tribunais do crime

O sistema é baseado em hierarquia e disciplina interna. Crimes comuns, como roubo e furto, ou transgressões mais graves, como abuso sexual, podem resultar em punições definidas pela facção. Mas nem sempre a gravidade do ato é o que determina a sentença: a violação de regras sem autorização do comando criminoso é suficiente para ser julgada.

Além disso, os tribunais miram rivais e moradores de bairros sob domínio adversário, bem como os chamados “X9”, pessoas que entregam informações à polícia ou à imprensa. Cada decisão segue um protocolo informal de julgamento, que varia de advertências até espancamentos, mutilações e morte. Em casos de mulheres, por exemplo, cortar o cabelo pode ser usado como forma de despersonalização.

A origem e expansão

Esses tribunais surgiram dentro de presídios como forma de controlar conflitos entre detentos e impor regras de conduta. Nos anos 2000, com o crescimento do tráfico, essa prática extrapolou as grades e se espalhou para comunidades dominadas por facções como PCC e Comando Vermelho (CV). A partir desse momento, a “justiça paralela” passou a regular comportamentos cotidianos, preenchendo lacunas deixadas pelo Estado.

Casos que chocaram Salvador

O Caso “Cê sabe”, no início deste ano, envolveu Ian Lucas Barbosa de Jesus, 20 anos, sequestrado após curtir uma festa em território rival. Vídeos mostraram o jovem sendo ameaçado por homens armados, e horas depois seu corpo foi encontrado na rua Mocambo, no bairro Trobogy.

Outro episódio envolveu Thiago Tavares, jovem com epilepsia e integrante de uma igreja evangélica, sequestrado após entrar por engano em uma área controlada por traficantes. Em gravações divulgadas pelos criminosos, Thiago aparecia confuso, sem compreender o motivo do sequestro.

Justiça paralela ou instrumento de terror?

Os tribunais do crime não se limitam a punir desvios internos da facção; eles regulam comportamentos, consolidam poder e espalham medo. Nas áreas onde atuam, esses sistemas se tornam a primeira referência de ordem, muitas vezes antecedendo a presença do Estado, definindo quem pode viver, o que é permitido e qual será o destino daqueles que descumprem suas normas.