1ª Turma do STF rejeita preliminares da defesa de Bolsonaro; julgamento segue nesta quarta

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, na tarde desta terça-feira, 25, todas as cinco preliminares apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Petição nº 12.100, que denuncia uma tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2021 e 2023. O julgamento deverá prosseguir nesta quarta, 26.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados bolsonaristas também foram indiciados na denúncia: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça; General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, apesar da participação de todos essas lideranças políticas bolsonaristas, seria o próprio Bolsonaro o chefe da tentativa de golpe de Estado.

"A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição", argumentou Gonet.

As defesas de Bolsonaro e dos demais indiciados defenderam que o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, seria suspeito para avaliar o caso. Além disso, os advogados apontaram que outros dois ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, deveriam ser impedidos de julgar.

Bolsonaro e seus aliados apontaram ainda que o STF não seria a instância competente para julgar a denúncia, mas que, caso ela prossiga no Supremo, deveria ser julgada pelo plenário, com todos os ministros, e não da Primeira Turma.

Outros dois pedidos preliminares foram a anulação do inquérito, por uma suposta ilegalidade na abertura de investigação, e a nulidade da delação premiada de Mauro Cid.

Moraes rejeitou todos os pedidos, tendo sido acompanhado pela unanimidade dos colegas em quatro deles. A exceção ficou pelo ministro Luiz Fux, que votou pelo acolhimento a uma das preliminares de Bolsonaro, de que o STF não é o juízo competente para avaliar o caso.

"Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a arguição de suspensão e impedimento em relação a mim, por nove votos a um também rejeitou em relação ao ministro Flavio Dino, por dez votos a zero, rejeitou em relação a vossa excelência [Cristiano Zanin]. Essa matéria já recusa por decisão do plenário, afasto a preliminar", disse Moraes, sobre uma das alegações da defesa.

O julgamento acabou interrompido por volta das 17h15, após a conclusão da análise das preliminares. De acordo com o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a avaliação da petição deve continuar nesta quarta-feira, 26, quando os magistrados decidirão se Bolsonaro e seus aliados serão réus ou não.