Fim da escala 6x1: 9 deputados baianos querem adiar por 10 anos nova jornada

Nove dos 39 deputados federais da Bahia assinaram uma emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) que prevê adiar para 2036 a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 previstos nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto na Câmara.

A proposta foi protocolada na comissão especial da Casa que analisa o tema e estabelece um prazo de transição de 10 anos para que as mudanças passem a valer integralmente. Segundo o autor, a medida busca reduzir os impactos econômicos para as empresas.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Na prática, porém, a emenda adia por uma década a implementação de uma das principais pautas defendidas por trabalhadores e sindicatos.

Ao todo, a emenda recebeu apoio formal de 171 parlamentares da oposição e do Centrão.

Entre os baianos estão:

• Capitão Alden (PL)
• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
• José Rocha (União Brasil)
• Roberta Roma (PL)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Diego Coronel (Republicanos)
• Paulo Azi (União Brasil)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Claudio Cajado (PP)

“Bolsa patrão”

A emenda em questão também prevê um pacote de benefícios fiscais para compensar os empregadores pelos custos decorrentes da redução da jornada.

A proposta foi apelidada por setores da esquerda de “bolsa patrão”.

Entre os pontos previstos estão:

• redução pela metade do recolhimento do FGTS pago pelas empresas, de 8% para 4%;
• isenção da contribuição patronal ao INSS para contratações extras feitas para cobrir as novas folgas.

Leia Também:

REDUÇÃO DA JORNADA

Leo Prates deve fechar parecer sobre fim da escala 6x1 nesta terça

POLÊMICA

Fim da escala 6x1: nova emenda quer FGTS pela metade e INSS zerado

DEBATES INTENSOS

Escala 6x1: PEC que muda jornada de trabalho tem semana decisiva na Câmara

Exceção para atividades essenciais

O texto apoiado pelos deputados baianos também abre brecha para que setores considerados essenciais fiquem fora do limite de 40 horas semanais, podendo manter jornadas de até 44 horas.

As atividades seriam definidas posteriormente por lei complementar.

Tramitação

A emenda está sob análise do relator da comissão especial da Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA), que decidirá se incorpora as sugestões ao relatório final, previsto para ser votado na próxima semana.

Caso isso ocorra, as mudanças propostas passarão a integrar oficialmente o texto das PECs que tratam do fim da escala 6x1.

Atualmente, a comissão especial analisa duas propostas sobre o tema. A principal é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanal para 36 horas.

Ao texto foi anexada a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a implementação da semana de quatro dias de trabalho.