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POLÍTICA
Exclusivo: Aeroporto pressiona Prefeitura a barrar projeto de Muniz que veta Kiss & Fly
Concessionária têm exercido forte pressão no Executivo e Legislativo para que projeto não seja votado
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A polêmica em torno do sistema Kiss & Fly no Aeroporto de Salvador ganhou um novo capítulo nos bastidores políticos da capital baiana. Representantes da Vinci Airports, concessionária que administra o terminal aéreo, têm exercido forte pressão sobre a Prefeitura para que o Executivo interceda junto à Câmara Municipal visando a retirada de pauta do Projeto de Lei n⁰ 108/2026, apresentado pelo vereador Carlos Muniz, presidente do Legislativo soteropolitano, que veta a cobrança para embarque e desembarque de passageiros.
De autoria do presidente da Casa, a proposta estava prevista para ser votada na sessão ordinária da quarta-feira, 13, mas o texto não foi apreciado devido à ausência do parlamentar no plenário.
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara, há uma regra que trata da necessidade da presença em plenário do autor do projeto em pauta para a votação. A medida está estabelecida no Artigo 153, Parágrafo único, que diz:
Nenhuma proposição será discutida ou votada sem a presença de seu autor, prevendo-se apenas duas exceções: Quando houver uma deliberação específica do Plenário permitindo a votação; Quando o autor encontrar-se licenciado
A reportagem do portal A TARDE apurou que, no momento da sessão, Muniz estava reunido no gabinete do prefeito Bruno Reis (União Brasil) junto ao líder de governo na Câmara, vereador Kiki Bispo.
A pauta da reunião, convocada de última hora era justamente tratar do futuro da matéria de Muniz. Os dois tentavam convencer o presidente a retirar a proposta de tramitação.
Ainda segundo fontes de A TARDE, a ideia não agradou Muniz, que teria se recusado inicialmente a retirar o projeto de pauta, chegando a propor a extensão da discussão por mais algumas semanas no Legislativo. O que não é vista com bons olhos pela concessionária. Apesar do esforço, Muniz cedeu a pressão e ordenou que a proposta fosse retirada da votação da quarta-feira.
Em contato com a reportagem, Muniz garantiu que o projeto será apreciado na próxima sessão que houver votação.
Não foi votado porque eu não estava presente, mas na próxima votação será votado. Eu vou votar quando for votar qualquer outro projeto, para não dizerem que eu estou tendo o privilégio de votar meus projetos
Nos bastidores, sob anonimato, um vereador de forte influência defende que permitir que o projeto de Muniz seja retirado de pauta sob pressão empresarial pode configurar uma "submissão intolerável" do Poder Público diante do interesse privado, "chancelando uma estrutura que extorque o usuário em um momento de vulnerabilidade logística".
Outro parlamentar, também em anonimato, alega que é "imperativo que a Câmara Municipal exerça sua soberania e leve a matéria a plenário".
"[...]Pois o que está em jogo não é apenas uma taxa de conveniência, mas o direito de acesso ao principal equipamento de transporte da cidade sem que o passageiro seja feito refém de uma exploração tarifária injustificável e predatória".
O que diz o texto de Muniz
O texto do vereador prevê que a legislação municipal evite que empresas se aproveitem das cobranças para impor mais um peso nas contas da população de Salvador.
“A intenção é proteger o direito de ir e vir do cidadão, evitando a cobrança indevida para acesso a áreas essencialmente de circulação humana, como embarque e desembarque de passageiros”, explicou o vereador na justificativa do projeto.
Segundo o texto, os administradores do terminal deverão garantir a organização e a sinalização das áreas de embarque e desembarque, de forma a assegurar a fluidez do trânsito local e preservar a segurança dos veículos.
A proposta prevê ainda que poderão ser adotados mecanismos de controle de acesso, desde que não impliquem cobrança ou restrição indevida ao direito de circulação. Em caso de descumprimento dessas medidas, estão previstas advertência, multa, suspensão da atividade e cassação do alvará.
O que é o Kiss & Fly no Aeroporto
A implantação do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador visa uma cobrança de R$ 18,00 para motoristas que excederem 10 minutos na área de embarque e desembarque.
O modelo de acesso, controlado por cancelas, não apenas taxa o tempo de permanência, mas estabelece uma estrutura de monopólio que ameaça extinguir a operação do táxi comum no terminal, criando uma lógica de "quem não paga, não trabalha" dentro do serviço público de transporte.
