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Kiss & Fly: projeto que pode proibir cobrança no aeroporto tem data para ser votado
Ao portal A TARDE, autor da proposta criticou taxas em áreas de embarque e desembarque
A Câmara Municipal de Salvador votará na próxima quarta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 108/2026, que propõe a proibição da cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque na capital baiana.
De autoria do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), a proposta abrange diversos pontos de transporte, incluindo o aeroporto de Salvador, que tem sido alvo de críticas frequentes devido à implantação do sistema de cobrança e controle para paradas Kiss & Fly.
Ao portal A TARDE, Muniz afirmou que esse sistema, implementado em fase de teste pela Vinci Airports, empresa que administra o aeroporto, não respeita o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal.
“O Aeroporto de Salvador tem recebido várias críticas, principalmente porque a Constituição Federal dá ao cidadão o direito de ir e vir. Isso é inviabilizado quando se faz algo daquele tipo [sistema Kiss & Fly]”, afirmou.
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O presidente do Legislativo baiano disse ainda que há um forte apelo popular, principalmente por parte dos motoristas de aplicativo, que não é levado em conta pela concessionária.
“O pior disso tudo é a forma como está sendo feita [a implementação teste desse sistema], sem ouvir a população, sem uma audiência pública”, criticou.
Votação de PL foi adiada
Carlos Muniz explicou que a expectativa era que o projeto de sua autoria fosse votado já nesta quarta-feira, 6, juntamente com a apreciação do Plano de Segurança de Salvador.
No entanto, segundo ele, um acordo feito com a maioria da Câmara decidiu votar projetos de autoria dos vereadores na próxima semana.
“Seria votado nesta quarta-feira, juntamente com o Plano de Segurança Pública, mas ficou para a próxima semana por decisão da maioria dos vereadores. O projeto está pronto e vamos votar em plenário dia 13”, reforçou.
Entenda o sistema Kiss & Fly
No dia 7 deste mês, a concessionária Vinci iniciou testes do sistema Kiss & Fly, com cobrança de R$ 18 por mais de 10 minutos para veículos em áreas de embarque e desembarque, medida que está sob análise de órgãos reguladores e do Ministério Público da Bahia.
Como funciona na prática?
- Ao entrar na área de embarque e desembarque, o motorista retira um ticket que marca o início do tempo de permanência no local
- A partir daí, o motorista tem até 10 minutos para fazer o que precisa, sem sair do veículo
- Se esse limite for ultrapassado, é cobrada uma taxa
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