Agora é lei! Professor de Salvador não será mais punido por falta

Os professores que atuam em Salvador, seja na rede municipal ou nas instituições privadas, agora terão uma nova regra para justificar as suas ausências em reuniões pedagógicas, administrativas ou formação continuada.

Foi sancionada uma nova lei que garante este direito aos docentes que comprovarem a participação em uma atividade semelhante em outra instituição de ensino, seja ela pública ou privada.

A novidade foi autorizada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil)na segunda-feira, 10, é publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O que muda na prática?

Na prática, a medida reconhece a jornada dupla enfrentada por grande parte dos educadores para complementar a renda.

Com a nova legislação, se o professor tiver uma reunião obrigatória em uma escola no mesmo horário em que participou de outra reunião em uma diferente instituição de ensino, ele pode apresentar a declaração de presença para justificar a ausência.

Como justificar a ausência?

• Comprovação: a justificativa só será válida com uma declaração oficial da instituição onde o professor esteve presente, contendo seu nome completo, data, horário da reunião e assinatura do responsável.
• Penalidade para escolas: a instituição que se recusar a aceitar a justificativa comprovada ou aplicar descontos indevidos estará sujeita a sanções administrativas.

Professores não terão descontos

A medida garante que com a justificação da ausência, os professores não terão descontos nos salários, perda de benefícios ou qualquer prejuízo funcional.

Quando a lei entra em vigor?

A lei já está em vigor e vale para todas as instituições de ensino que operam na capital baiana.