Deputada baiana detona nova PEC aos professores: “Educação vira bico”

Membro da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) manifestou-se contrária à PEC 169/19, que, se aprovada pelo Senado, permitirá que professores acumulem cargos remunerados no serviço público.

Atualmente, a Constituição brasileira impede que servidores exerçam mais de uma função remunerada na administração pública, com algumas exceções.

Ao Portal A TARDE, a parlamentar explicou sua posição. “Penso que, à medida que a educação perde sua exclusividade, especialmente nos municípios, ela corre o risco de se tornar apenas um 'bico'".

“Educar não se resume a ministrar aulas: o professor precisa ler, corrigir provas, se atualizar constantemente. Por isso, defendo o pagamento do piso salarial, considerado o mínimo necessário para dignificar essa função estratégica para a formação, para o combate às desigualdades e à violência. É por essas razões que não apoiei a proposta.”, declarou.

A proposta, que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, elimina a limitação hoje imposta aos professores, que só podem acumular o magistério com uma função técnica ou científica, e passa a permitir a combinação com qualquer outro tipo de função pública.

Pontos para entender a PEC

• O que prevê: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 autoriza professores a acumular funções remuneradas no serviço público, inclusive com cargos de qualquer natureza.
• Situação atual: A Constituição só permite a acumulação em casos específico, professores podem lecionar em duas instituições ou exercer o magistério junto a uma função técnica ou científica.
• Outras exceções: Profissionais da área da saúde com atividades regulamentadas também podem exercer duas funções públicas.
• O que muda: A PEC elimina a limitação atual dos professores, permitindo a combinação do magistério com qualquer outra função pública.
• Próximos passos: O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado.