Fundo Animal Salvador: nova lei garante castração gratuita e combate a abandono

Os cuidados com os pets tornaram-se questão de saúde pública. Agora, Salvador conta com um fundo financeiro exclusivo para garantir a proteção e o bem-estar dos animais.

A novidade foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em uma extensa lei que vai do Fundo Animal Salvador (FAS) e também engloba a modificação do código tributário e de rendas, o que torna mais caras as hospedagens, incluindo o AirBnb, além das mudanças no Renova Centro e o Polo Logístico de Valéria.

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O FAS, como foi intitulado pela gestão municipal, funcionará com um cofre público específico para a causa animal.

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O que o Fundo Animal Salvador fará pelo seu pet?

Os recursos adquiridos por meio desse fundo serão aplicados nas seguintes ações:

• Saúde gratuita: o Fundo garantirá o financiamento de atendimentos veterinários gratuitos ou subsidiados, incluindo o serviço de castração e vacinação.
• Hospital Público Veterinário: o FAS também dará apoio para a expansão e funcionamento do Hospital Público Veterinário.
• Resgate e abrigo de emergência: haverá recursos para resgates, abrigos temporários e cuidados emergenciais a animais domésticos e silvestres em risco.
• Ações educativas: fomentar ações de educação humanitária e ambiental nas escolas municipais;
• Campanhas: apoiar campanhas de adoção e guarda responsável de animais;
• Ajuda financeira: protetores e tutores de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade receberão distribuição emergencial de ração.
• Multas revertidas em ajuda: já a fonte de receita do FAS será feita por meio de multas e penalidades aplicadas a quem comete crimes de maus-tratos e infrações ambientais.
• Linha de frente: Organizações da sociedade civil (ONGs) e protetores independentes poderão ter projetos financiados em parceria com a prefeitura de Salvador.

Como funcionará a arrecadação?

Além dos montantes adquiridos por meio de multas e penalidades, o fundo também será custeado da seguinte forma:

• doações de pessoas físicas ou jurídicas;
• emendas parlamentares de deputados estadual ou federal;
• rendimento financeiro de aplicações dos recursos disponíveis;
• dotações orçamentárias destinada pelo orçamento municipal.

Transparência

O projeto sancionado pelo chefe do Executivo também prevê a criação de um Conselho Gestor do FAS, com participação de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para fiscalizar a aplicação deste recurso.

Os valores serão movimentados em uma conta bancária específica, sob administração da Secretaria municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis).